Cumprimento de sentença 0800554-39.2021.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2025, 04:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/04/2025, 15:02

Expedição de tipo de documento.

17/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2025, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 11:03

Todas as movimentações(224)

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/07/2025, 04:47

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:34

Recebidos os autos

17/04/2025, 15:02

Documentos

Interlocutória

•15/04/2021, 16:25

Interlocutória

•14/05/2021, 11:49

Expedição de tipo de documento.

17/04/2025, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2025, 15:02

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2025, 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de tipo

15/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de tipo

20/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 11:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 15:04

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 14:58

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 18:03

Juntada de tipo de documento

11/02/2025, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 19:17

Expedição de tipo de documento.

28/08/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de tipo

16/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:10

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

10/04/2024, 07:12

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 07:49

Recebidos os autos

03/04/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A, R$ 1.888,38 Devedores - ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800554-39.2021.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

03/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2024, 06:25

Realizado cálculo de custas

02/04/2024, 06:24

Expedição de tipo de documento.

02/04/2024, 06:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 06:24

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 05:40

Recebidos os autos

07/03/2024, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 21:35

Conclusos para tipo de conclusão.

01/03/2024, 18:22

Juntada de Petição de tipo

02/02/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:43

Apensado ao processo numero do processo

19/01/2024, 12:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:02

Recebidos os autos

22/11/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 16:42

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

31/10/2023, 12:38

Transitado em Julgado em data

30/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Faustina Nunes de Lima Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR NÃO CONDIZENTE COM A REGULARIDADE DE CONSUMO - ALEGAÇÃO D Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800554-39.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Embargada: Faustina Nunes de Lima Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as part Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800554-39.2021.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Faustina Nunes de Lima Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA - VALOR NÃO CONDIZENTE COM A REGULARIDADE DE CONSUMO - ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE NO CONSUMO NÃO COMPROVADA PEL Acórdão - Apelação Cível nº 0800554-39.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelada: Faustina Nunes de Lima Advogado: Edson Gama da Silva (OAB: 25380/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0800554-39.2021.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

22/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 15:27

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:29

Decorrido prazo de parte

26/07/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/06/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de tipo

26/06/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:06

Recebidos os autos

30/05/2023, 10:16

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2023, 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:03

Recebidos os autos

04/05/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 19:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2023, 09:58

Decorrido prazo de parte

25/04/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 09:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:13

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2023, 07:11

Juntada de tipo de documento

20/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de tipo

19/02/2023, 20:01

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 18:51

Decorrido prazo de parte

29/01/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 11:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 12:35

Decisão ou Despacho

30/11/2022, 19:34

Recebidos os autos

30/11/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 02:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de tipo

19/10/2022, 10:33

Juntada de tipo de documento

18/10/2022, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2022, 20:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 08:03

Recebidos os autos

15/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2022, 15:02

Juntada de tipo de documento

20/07/2022, 14:53

Juntada de tipo de documento

20/07/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:06

Juntada de tipo de documento

07/06/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:07

Expedição de tipo de documento.

24/05/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de tipo

23/05/2022, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:31

Decorrido prazo de parte

03/05/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 19:42

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:45

Outras Decisões

09/03/2022, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 10:22

Juntada de Petição de tipo

15/02/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2022, 17:11

Recebidos os autos

24/01/2022, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2022, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 10:23

Juntada de Petição de tipo

08/12/2021, 13:31

Juntada de Petição de tipo

03/12/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 06:00

Recebidos os autos

11/11/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2021, 18:24

de Conciliação

04/11/2021, 15:51

Juntada de tipo de documento

03/11/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 16:25

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 15:02

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 15:01

de Instrução e Julgamento

31/08/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 03:05

Recebidos os autos

23/08/2021, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.

20/08/2021, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 19:03

Juntada de Petição de tipo

12/08/2021, 15:31

de Conciliação

12/08/2021, 13:52

Juntada de tipo de documento

11/08/2021, 09:00

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 14:01

Juntada de tipo de documento

05/07/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/06/2021, 20:04

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 14:35

Expedição de tipo de documento.

02/06/2021, 14:57

de Instrução e Julgamento

02/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

14/05/2021, 11:49

Tutela Provisória

14/05/2021, 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:03

Juntada de Petição de tipo

12/05/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 04:52

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 10:12

Recebidos os autos

15/04/2021, 16:25

Emenda a inicial

15/04/2021, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 12:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/04/2021, 07:10

Distribuído por tipo

15/04/2021, 07:09

Despacho

•23/08/2021, 08:17

Despacho

•11/11/2021, 09:57

Despacho

•24/01/2022, 17:11

Interlocutória

•09/03/2022, 16:45

Despacho

•15/08/2022, 13:48

Interlocutória

•30/11/2022, 19:34

Despacho

•14/02/2023, 18:14

Despacho

•23/03/2023, 10:10

Despacho

•04/05/2023, 19:34

Sentença

•30/05/2023, 10:16

Acórdão

•31/10/2023, 08:50

Despacho

•22/11/2023, 21:04

Despacho

•07/03/2024, 21:35

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•15/04/2021, 16:25

Interlocutória

•14/05/2021, 11:49

Despacho

•23/08/2021, 08:17

Despacho

•11/11/2021, 09:57

Despacho

•24/01/2022, 17:11

Interlocutória

•09/03/2022, 16:45

Despacho

•15/08/2022, 13:48

Interlocutória

•30/11/2022, 19:34

Despacho

•14/02/2023, 18:14

Despacho

•23/03/2023, 10:10

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•04/05/2023, 19:34

Sentença

•30/05/2023, 10:16

Acórdão

•31/10/2023, 08:50

Despacho

•22/11/2023, 21:04

Despacho

•07/03/2024, 21:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/04/2024, 12:30

Despacho

•03/04/2024, 20:24

Sentença

•17/04/2025, 15:02