Cumprimento de sentença 0802100-67.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.406,31

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

DEBORA FELIX DA COSTA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BRUM NÁGERA

OAB/MS 25287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:48

Documento Digitalizado

04/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:31

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:41

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 16:48

Documento Digitalizado

04/12/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 08:31

Documento Digitalizado

18/11/2025, 15:41

Prazo em Curso

18/11/2025, 14:29

Documentos

Despacho

•22/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 05:16

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 15:43

Documento Digitalizado

17/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 19:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 13:58

Transitado em Julgado em data

06/11/2025, 13:55

Emissão da Relação

06/11/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:31

Registro de Sentença

24/10/2025, 17:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/10/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 22:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:32

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2025, 09:11

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:57

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:45

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 18:35

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 17:54

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:54

Prazo em Curso

30/04/2025, 09:09

Emissão da Relação

30/04/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Prazo em Curso

21/11/2024, 11:52

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

10/05/2024, 08:28

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:18

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/03/2024, 13:25

Evolução da Classe Processual

01/03/2024, 13:24

Processo Reativado

01/03/2024, 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:14

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 22:30

Prazo em Curso

24/08/2023, 06:52

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0802100-67.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Felix da Costa - Sentença: Diante do exposto, e tudo mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I, do CPC: - JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora DEBORA FELIX COSTA para declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requerido, Município de Dourados, observada a prescrição quinquenal prevista no Decreto

22/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:37

Emissão da Relação

21/08/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/08/2023, 18:28

Registro de Sentença

09/08/2023, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 18:28

Expedição de NULL.

09/08/2023, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2023, 18:51

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:53

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

19/07/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:55

Prazo em Curso

10/07/2023, 04:47

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2023, 05:50

Emissão da Relação

07/07/2023, 05:48

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 06:43

Expedição de Carta.

25/05/2023, 05:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 05:16

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 13:31

Informação do Sistema

17/05/2023, 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 14:35

Despacho

•26/07/2023, 14:53

Sentença (Outras)

•09/08/2023, 18:28

Sentença

•09/08/2023, 18:28

Despacho

•01/03/2024, 18:18

Sentença

•24/10/2025, 17:31