Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2000679-87.2022.8.12.0000 - TJMS

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2000679-87.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

14/02/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1096838/2024

10/12/2024, 06:11

Protocolizada Petição 1096838/2024 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2024

10/12/2024, 02:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024411/2024

18/11/2024, 18:31

Protocolizada Petição 1024411/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 18:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2024, 19:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

14/11/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

14/11/2024, 18:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

07/10/2024, 18:23

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 372/373.

06/10/2024, 09:55

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/10/2024, 12:01

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

04/10/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/10/2024, 09:54

Documentos

•18/11/2022, 12:52

DECISÃO TERMINATIVA

•24/05/2023, 19:20

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Partes do Processo(26)