Execução Fiscal 0903264-21.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.616,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ MARIANO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:40

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Mariano Gomes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11.419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRC Acórdão - Apelação Cível nº 0903264-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:46

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 17:40

Emissão da Relação

31/10/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Mariano Gomes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11.419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRC Acórdão - Apelação Cível nº 0903264-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Luiz Mariano Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0903264-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:56

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:02

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:13

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 15:52

Emissão da Relação

30/05/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 14:07

Registro de Sentença

04/05/2023, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:39

Prazo em Curso

28/09/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:28

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:23

Prazo em Curso

09/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2022.

09/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:42

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 18:20

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:39

Despacho

•28/09/2022, 08:28

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:06

Sentença

•04/05/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:40

Despacho

•28/07/2023, 09:02

Despacho

•29/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:25