Execução Fiscal 0907529-66.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.883,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RODRIGO NOGUEIRA ABRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 16:45

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:49

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 13:32

Transitado em Julgado em data

06/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

20/04/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 03:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:12

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:12

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 16:56

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 16:45

Emissão da Relação

25/03/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:51

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/03/2024, 13:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/03/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Nogueira Abrao EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infral Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907529-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Nogueira Abrao Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0907529-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Rodrigo Nogueira Abrao Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907529-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Nogueira Abrao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVID Acórdão - Apelação Cível nº 0907529-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Rodrigo Nogueira Abrao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0907529-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 17:58

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:40

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 15:22

Emissão da Relação

29/05/2023, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:22

Registro de Sentença

03/05/2023, 13:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:09

Prazo em Curso

23/09/2022, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 08:58

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:19

Prazo em Curso

22/08/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:18

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 02:12

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:16

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 10:38

Despacho

•23/09/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:19

Sentença

•03/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:40

Despacho

•28/07/2023, 09:01

Despacho

•15/03/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:12