Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801835-26.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.245,87

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:26

Expedição de Ofício.

01/05/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

01/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 18:18

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:10

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:50

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:48

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(119)

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:26

Expedição de Ofício.

01/05/2026, 15:36

Expedição de Ofício.

01/05/2026, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2026, 18:18

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:10

Documentos

Interlocutória

•27/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:02

Documento Digitalizado

29/04/2026, 18:10

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 08:42

Prazo em Curso

26/03/2026, 09:38

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:50

Expedição de Ofício.

18/03/2026, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:50

Documento Digitalizado

11/03/2026, 14:48

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

11/02/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:41

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 08:07

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 09:40

Outras Decisões

23/01/2026, 09:40

Documento Digitalizado

22/01/2026, 12:55

Conclusos para despacho

24/09/2025, 07:25

Prazo em Curso

08/07/2025, 09:34

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 12:39

Prazo em Curso

13/05/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:22

Prazo em Curso

10/04/2025, 12:40

Emissão da Relação

10/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:38

Prazo em Curso

29/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801835-26.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivan da Silva Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:39

Prazo em Curso

15/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 09:12

Documento Digitalizado

15/11/2024, 09:09

Emissão da Relação

15/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 09:07

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 10:51

Prazo em Curso

29/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:31

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 10:30

Prazo em Curso

27/08/2024, 14:01

Outras Decisões

26/08/2024, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 08:38

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801835-26.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan da Silva Pereira - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

23/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:33

Emissão da Relação

19/07/2024, 18:06

Transitado em Julgado em data

19/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/07/2024, 13:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrido: Ivan da Silva Pereira Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801835-26.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM,

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Proc. Município: Edmilson Carlos Romanini Filho (OAB: 20894/MS) Recorrido: Ivan da Silva Pereira Advogado: Hamilton Alves Gomes (OAB: 23272/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2024. Proce Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801835-26.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

09/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2024, 20:36

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 08:14

Emissão da Relação

13/03/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 08:13

Outras Decisões

07/03/2024, 08:13

Conclusos para decisão

27/02/2024, 08:58

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/02/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:43

Emissão da Relação

06/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:22

Registro de Sentença

06/02/2024, 16:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/02/2024, 16:22

Expedição de NULL.

06/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2023, 19:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/10/2023 03:41:37, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

06/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2023, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801835-26.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan da Silva Pereira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, 06 de outubro de 2023, às 14:30h., a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirog

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801835-26.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivan da Silva Pereira - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, 06 de outubro de 2023, às 14:30h., a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirog

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 10:06

Emissão da Relação

21/08/2023, 10:05

Expedição de Carta.

21/08/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/10/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/08/2023, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:50

Outras Decisões

27/07/2023, 16:50

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 18:04

Informação do Sistema

15/07/2023, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/07/2023, 16:01

Distribuído por sorteio

15/07/2023, 15:25

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 16:22

Sentença

•06/02/2024, 16:22

Interlocutória

•07/03/2024, 08:13

Interlocutória

•26/08/2024, 08:38

Interlocutória

•23/01/2026, 09:40