Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824388-50.2021.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0824388-50.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 17:40

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0824388-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da r. Sentença: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decis

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0824388-50.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Park Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Intimação da r. Sentença: Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS. Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase. Submeto a presente decis

22/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 19:12

Homologada a Transação

03/08/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 19:12

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Ato ordinatório praticado

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