Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830042-83.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 64.575,08

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:59

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:57

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:43

Documento Digitalizado

28/04/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:05

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:27

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:02

Todas as movimentações(130)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

07/05/2026, 16:59

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:57

Documentos

Interlocutória

•05/06/2023, 14:36

Despacho

•24/06/2023, 12:08

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 11:43

Documento Digitalizado

28/04/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:05

Prazo em Curso

29/01/2026, 14:27

Emissão da Relação

29/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 13:02

Conclusos para decisão

20/01/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 09:17

Emissão da Relação

09/12/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:03

Conclusos para decisão

02/12/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 07:25

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2025, 07:58

Prazo em Curso

24/10/2025, 17:00

Emissão da Relação

24/10/2025, 16:52

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:37

Prazo em Curso

22/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:54

Prazo em Curso

20/08/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/07/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:30

Evolução da Classe Processual

10/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:17

Emissão da Relação

07/07/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 13:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/07/2025, 17:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Allana Luiza Ferreira da Silva Advogado: João Ramos dos Santos (OAB: 16729/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2024. Processo incluso automatica Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0830042-83.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2024, 10:57

Prazo em Curso

02/05/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 07:56

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 14:49

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 18:09

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:06

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 07:17

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/02/2024, 07:06

Prazo em Curso

09/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 02:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 11:44

Emissão da Relação

29/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/01/2024, 14:22

Registro de Sentença

22/01/2024, 14:22

Expedição de NULL.

16/01/2024, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/11/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:42

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de Réplica

06/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Allana Luiza Ferreira da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 06/11/2023 às 17:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/prime Intimação - ADV: João Ramos dos Santos (OAB 16729/MS) Processo 0830042-83.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2023, 11:06

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:26

Emissão da Relação

17/08/2023, 12:33

Expedição de Carta.

17/08/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2023, 13:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 14:31

Emissão da Relação

29/06/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

29/06/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 08:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

29/06/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 18:30

Tutela Provisória

28/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:05

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/06/2023, 12:41

Redistribuição de Processo - Saída

28/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2023, 12:08

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 20:00

Prazo em Curso

07/06/2023, 12:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 08:08

Emissão da Relação

05/06/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 14:36

Declarada incompetência

05/06/2023, 14:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2023, 15:58

Informação do Sistema

02/06/2023, 15:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2023, 15:41

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:22

Interlocutória

•28/06/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:48

Despacho

•21/11/2023, 15:28

Sentença (Outras)

•16/01/2024, 08:15

Sentença

•22/01/2024, 14:22

Interlocutória

•09/04/2024, 14:49

Despacho

•10/07/2025, 14:41

Despacho

•03/12/2025, 14:03

Despacho

•21/01/2026, 13:02