Agravo em Recurso Especial 0840767-44.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

JOAO AUGUSTO RAMIRES DUARTE

CPF

Reu

ROSEANE DUARTE VERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

THAISE SIQUEIRA SORGATTO

OAB/MS 25441·CPF·Representa: Autor

MURILO BARBOSA CÉSAR

OAB/MS 11750·CPF·Representa: Réu

KÁTIA MOROZ PEREIRA

OAB/MS 11723·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/12/2025, 08:46

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 10:33

Certidão

07/06/2024, 10:33

Certidão

06/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 13:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/05/2024, 22:41

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2024, 02:26

Publicação

08/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 13:25

Recurso Especial

06/05/2024, 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2024, 17:12

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

02/12/2025, 08:46

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

26/11/2025, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2024, 10:33

Certidão

07/06/2024, 10:33

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2024, 13:25

Certidão

06/06/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2024, 13:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/05/2024, 22:41

Certidão de Publicação - DJE

08/05/2024, 02:26

Publicação

08/05/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/05/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2024, 13:25

Recurso Especial

06/05/2024, 13:25

Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 09:51

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:44

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2024, 10:51

Certidão de Publicação - DJE

11/04/2024, 07:48

Publicação

11/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2024, 07:27

Remessa à Imprensa Oficial

10/04/2024, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:13

Processo Dependente Iniciado

09/04/2024, 16:13