Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825716-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 65.493,48

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

FRANCISCO ELOY DE INSFRAN

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WANDERLEI BEZERRA DANTAS FILHO

OAB/MS 23531·CPF·Representa: Autor

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS

OAB/MS 26197·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:29

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 22:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Eloy de Insfran - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pelos requeridos, e com fundamento no Art. 487, II do CPC. No mérito, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO ELOY DE INSFR Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0825716-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:17

Homologada a Transação

22/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:17

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:29

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 22:03

Recebidos os autos

24/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:40

Documentos

Interlocutória

•16/05/2023, 18:54

Despacho

•29/06/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Eloy de Insfran - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares suscitadas pelos requeridos, e com fundamento no Art. 487, II do CPC. No mérito, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FRANCISCO ELOY DE INSFR Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0825716-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 14:17

Homologada a Transação

22/01/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 13:38

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 17:41

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:55

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Eloy de Insfran - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/11/2023 às 17:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página d Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0825716-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Eloy de Insfran - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/11/2023 às 17:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página d Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS), Marcos Josué Duarte dos Santos (OAB 26197/MS) Processo 0825716-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

23/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Eloy de Insfran - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 07/11/2023 às 17:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/pr Intimação - ADV: Wanderlei Bezerra Dantas Filho (OAB 23531/MS) Processo 0825716-80.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

22/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 12:01

Expedição de Carta.

21/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:53

INCONSISTENTE

21/08/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2023 05:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

03/07/2023, 08:31

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:50

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:21

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 10:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2023.

23/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

22/05/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:31

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:54

Declarada incompetência

16/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:03

INCONSISTENTE

12/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:31

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 16:20

Despacho

•13/12/2023, 17:41

Sentença (Outras)

•16/01/2024, 08:09

Sentença

•22/01/2024, 14:17