Cumprimento de sentença 0806036-49.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ROBERTO RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:44

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:17

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 14:56

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:36

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:41

Todas as movimentações(30)

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:44

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 17:17

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 17:17

Sentença

•06/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 14:56

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:36

Julgado procedente o pedido

06/10/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Defensoria Pública Estadual Processo 0806036-49.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roberto Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 548/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 68: "Deste modo, intime-se o Exequente para que comprove, no prazo de quinze dias, que o trânsito em julgado da ACP que fundamenta este Cumprimento de Sentença se deu após 17

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Defensoria Pública Estadual Processo 0806036-49.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roberto Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 548/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 68: "Deste modo, intime-se o Exequente para que comprove, no prazo de quinze dias, que o trânsito em julgado da ACP que fundamenta este Cumprimento de Sentença se deu após 17

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Defensoria Pública Estadual Processo 0806036-49.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roberto Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 548/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 68: "Deste modo, intime-se o Exequente para que comprove, no prazo de quinze dias, que o trânsito em julgado da ACP que fundamenta este Cumprimento de Sentença se deu após 17

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas, Defensoria Pública Estadual Processo 0806036-49.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Roberto Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Três Lagoas - Relação 548/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fl. 68: "Deste modo, intime-se o Exequente para que comprove, no prazo de quinze dias, que o trânsito em julgado da ACP que fundamenta este Cumprimento de Sentença se deu após 17

22/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:15

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:17

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:19

INCONSISTENTE

18/08/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

17/08/2023, 19:20