Agravo Interno Cível 0800459-60.2022.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Interno CivelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

JOSE SEVERINO DA SILVA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:40

Recebidos os autos

31/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:42

INCONSISTENTE

27/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:42

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/03/2024, 16:27

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

15/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:40

Recebidos os autos

31/03/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica

31/03/2024, 08:54

Documentos

Despacho

•07/10/2023, 21:34

Acórdão

•25/03/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:42

INCONSISTENTE

27/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:42

Juntada de Certidão

27/03/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 08:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/03/2024, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2024, 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 16:12

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/03/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 16:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/03/2024, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 14:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/01/2024, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

26/01/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/01/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:52

Conclusos para decisão

22/11/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 18:04

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/11/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/11/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:02

Inclusão em Pauta

08/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 09:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

06/11/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/10/2023, 18:28

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 21:46

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2023, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

06/10/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 15:49