Execução Fiscal 0909849-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.770,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANDREIA VIEIRA DA COSTA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 14:33

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 12:00

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:29

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:28

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2023, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Andreia Vieira da Costa da Conceicao EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO AR Acórdão - Apelação Cível nº 0909849-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Andreia Vieira da Costa da Conceicao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0909849-89.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 02:43

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de Apelação

18/07/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:19

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 18:40

Emissão da Relação

02/06/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2023, 09:17

Registro de Sentença

08/05/2023, 09:17

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 08:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:53

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 18:35

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:53

Prazo em Curso

30/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

08/06/2022, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 17:12

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 13:53

Despacho

•24/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:53

Sentença

•08/05/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 11:19

Despacho

•26/07/2023, 09:01

Despacho

•20/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 15:28