Execução Fiscal 0910659-64.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.639,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SUZANA DA SILVA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:18

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 16:08

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:42

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:16

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:32

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Suzana da Silva de Brito EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE M Acórdão - Apelação Cível nº 0910659-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Suzana da Silva de Brito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0910659-64.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 16:40

Prazo em Curso

28/07/2023, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

21/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:49

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/05/2023, 09:15

Registro de Sentença

11/05/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2023.

17/02/2023, 03:46

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 17:11

Prazo em Curso

26/09/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:53

Prazo em Curso

30/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:43

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:16

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:42

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 15:00

Despacho

•24/09/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:09

Sentença

•11/05/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:05

Despacho

•28/07/2023, 09:13

Despacho

•29/10/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:42