Processo 0801460-49.2014.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 466.928,29

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

INEZ ROSA MACHADO

CPF

Autor

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DANIEL JOSE DE JOSILCO

CPF

Autor

MAZZUCATTO & MAZZUCATTO LTDA ME

CNPJ

Reu

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE JOSILCO

OAB/MS 8591·CPF·Representa: Autor

ANA ROSA MAZZUCATO

OAB/MS 18649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:18

Prazo em Curso

24/03/2026, 12:32

Expedição de Carta.

24/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 07:17

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:26

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(313)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:39

Emissão da Relação

07/05/2026, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2026, 08:18

Documentos

Interlocutória

•21/08/2014, 19:29

Interlocutória

•20/04/2016, 16:34

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Prazo em Curso

24/03/2026, 12:32

Expedição de Carta.

24/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 07:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 07:17

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:26

Prazo em Curso

30/11/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:38

Emissão da Relação

13/11/2025, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:10

Prazo em Curso

10/09/2025, 10:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2025, 09:54

Evolução da Classe Processual

16/08/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 16:30

Recebida petição inicial

28/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

26/07/2025, 13:05

Processo Reativado

26/07/2025, 13:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/07/2025, 15:42

Documento Digitalizado

23/01/2025, 14:42

Cobrança exaurida no GECOF

23/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:23

Expedição de Ofício.

22/10/2024, 20:14

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/09/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2024, 15:46

Manifestação do Ministério Público

19/08/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:18

Prazo em Curso

18/01/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:36

Emissão da Relação

16/01/2024, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2023, 13:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/12/2023, 13:17

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 14:00

Transitado em Julgado em data

05/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mazzucatto & Mazzucato Ltda – Me Advogada: Ana Rosa Mazzucato (OAB: 18649/MS) Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelada: Inez Rosa Machado Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA DE IMÓVEL - CONTRATO DE COMPRA E VEN Acórdão - Apelação Cível nº 0801460-49.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mazzucatto & Mazzucato Ltda – Me Advogada: Ana Rosa Mazzucato (OAB: 18649/MS) Advogado: Jorge da Silva Meira (OAB: 7352/MS) Apelada: Inez Rosa Machado Advogado: Daniel José de Josilco (OAB: 8591/MS) Advogado: Vanessa Rodrigues Hermes (OAB: 14337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtu Acórdão - Apelação Cível nº 0801460-49.2014.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 12:20

Prazo em Curso

12/04/2023, 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2023, 17:12

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/03/2023, 18:27

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:55

Prazo em Curso

23/01/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:40

Emissão da Relação

09/01/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 16:01

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2022, 16:01

Registro de Sentença

12/12/2022, 16:01

Conclusos para decisão

04/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 15:42

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

20/09/2022, 09:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2022, 16:30

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/09/2022, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 18:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 18:32

Registro de Sentença

16/08/2022, 18:32

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 17:15

Prazo em Curso

09/03/2022, 12:59

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

07/03/2022, 21:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 17:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 16:26

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:36

Emissão da Relação

17/02/2022, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:16

Julgado improcedente o pedido

16/02/2022, 18:16

Registro de Sentença

16/02/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:10

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 14:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de Alegações finais

14/07/2021, 17:11

Prazo em Curso

29/06/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:35

Emissão da Relação

21/06/2021, 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais

16/06/2021, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2021 04:37:07, 2ª Vara.

31/05/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:13

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.

25/05/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2021, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:50

Emissão da Relação

23/05/2021, 19:31

Emissão da Relação

23/05/2021, 19:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2021, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 19:05

Despacho Saneador

20/05/2021, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 21:05

Conclusos para despacho

17/05/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 15:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2021 03:30:00, 2ª Vara.

06/05/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2020, 15:25

Despacho Saneador

15/12/2020, 15:25

Conclusos para despacho

05/05/2020, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 21:04

Prazo em Curso

18/03/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020, 07:52

Emissão da Relação

09/03/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 17:37

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 17:13

Prazo em Curso

22/07/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 08:17

Emissão da Relação

04/07/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2019, 07:13

Prazo em Curso

30/04/2019, 17:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2019, 08:01

Emissão da Relação

26/04/2019, 15:20

Prazo em Curso

24/04/2019, 14:07

Publicado ato_publicado em 22/04/2019.

22/04/2019, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 18:41

Emissão da Relação

17/04/2019, 16:36

Documento Digitalizado

17/04/2019, 16:35

Documento Digitalizado

17/04/2019, 16:35

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 16:25

Expedição de Ofício.

17/04/2019, 16:20

Expedição de Carta.

17/04/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 11:17

Conclusos para decisão

03/04/2019, 17:47

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 15:05

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2019, 08:12

Documento Digitalizado

30/01/2019, 14:43

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 15:38

Prazo em Curso

16/01/2019, 16:40

Expedição de Carta.

16/01/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 14:18

Conclusos para despacho

26/10/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 17:50

Prazo em Curso

28/09/2018, 17:44

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.

26/09/2018, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2018, 13:47

Emissão da Relação

25/09/2018, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 18:03

Prazo em Curso

24/09/2018, 14:01

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2018, 12:32

Emissão da Relação

19/09/2018, 12:34

Documento Digitalizado

19/09/2018, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 18:04

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 14:14

Prazo em Curso

06/07/2018, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2018, 13:13

Emissão da Relação

25/06/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 15:42

Documento Digitalizado

15/06/2018, 16:50

Prazo em Curso

18/05/2018, 14:32

Documento Digitalizado

14/05/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 15:44

Publicado ato_publicado em 07/05/2018.

07/05/2018, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2018, 12:55

Emissão da Relação

03/05/2018, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 11:14

Prazo em Curso

12/04/2018, 14:07

Expedição de Carta.

12/04/2018, 12:20

Expedição em análise para assinatura

11/04/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 15:42

Prazo em Curso

19/03/2018, 12:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2018, 13:40

Emissão da Relação

06/03/2018, 18:32

Documento Digitalizado

02/03/2018, 17:19

Documento Digitalizado

02/03/2018, 17:19

Documento Digitalizado

02/03/2018, 17:19

Documento Digitalizado

02/03/2018, 17:19

Documento Digitalizado

02/03/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 15:01

Prazo em Curso

19/02/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 17:19

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 12:47

Emissão da Relação

02/02/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 07:26

Expedição de Ofício.

25/08/2017, 16:26

Expedição em análise para assinatura

25/08/2017, 16:13

Prazo em Curso

03/07/2017, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 12:36

Emissão da Relação

08/06/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2017, 14:58

Conclusos para despacho

17/04/2017, 18:39

Processo Desarquivado

17/04/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2017, 07:16

Prazo em Curso

10/02/2017, 13:10

Prazo em Curso

01/02/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 16:45

Arquivado Provisoriamente

31/01/2017, 16:42

Expedição de Carta.

31/01/2017, 16:38

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 15:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 13:27

Expedição em análise para assinatura

25/01/2017, 11:22

Emissão da Relação

25/01/2017, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2017, 16:28

Despacho Saneador

20/01/2017, 17:35

Conclusos para despacho

24/11/2016, 10:28

Conclusos para despacho

06/06/2016, 18:16

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2016, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 17:12

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2016, 17:11

Juntada de Informações

12/05/2016, 08:10

Publicado ato_publicado em 03/05/2016.

03/05/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2016, 14:25

Prazo em Curso

26/04/2016, 14:05

Emissão da Relação

26/04/2016, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 16:34

Despacho Saneador

15/04/2016, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 17:53

Conclusos para despacho

11/11/2014, 17:56

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 18:44

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2014, 18:46

Incidente Processual Instaurado

24/10/2014, 18:45

Prazo em Curso

13/10/2014, 18:07

Juntada de NULL

13/10/2014, 18:06

Juntada de Mandado

13/10/2014, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/10/2014, 18:05

Prazo em Curso

16/09/2014, 18:42

Expedição de Mandado.

15/09/2014, 13:34

Expedição em análise para assinatura

12/09/2014, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 17:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/09/2014, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2014, 10:00

Prazo em Curso

29/08/2014, 12:56

Publicado ato_publicado em 29/08/2014.

29/08/2014, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2014, 16:06

Emissão da Relação

22/08/2014, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2014, 19:29

Despacho Saneador

21/08/2014, 19:29

Conclusos para despacho

12/08/2014, 13:48

Distribuído por sorteio

05/08/2014, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2014, 13:54

Interlocutória

•24/01/2017, 16:28

Despacho

•04/05/2017, 14:58

Despacho

•13/09/2018, 14:33

Despacho

•04/12/2018, 17:57

Despacho

•05/04/2019, 11:17

Despacho

•20/02/2020, 17:37

Interlocutória

•15/12/2020, 15:25

Interlocutória

•20/05/2021, 19:05

Sentença

•16/02/2022, 18:16

Sentença

•16/08/2022, 18:32

Sentença

•12/12/2022, 16:01

Despacho

•04/08/2025, 16:30