Execução Fiscal 0922435-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.975,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

API SPE39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:02

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado em data

14/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2024.

14/03/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:06

Documentos

Despacho

•21/08/2020, 08:20

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:06

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 13:54

Transitado em Julgado em data

09/02/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

24/01/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/01/2024, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/01/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaraç Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazõe Embargos de Declaração Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fi Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFE Acórdão - Apelação Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:34

Prazo em Curso

15/08/2023, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:39

Conclusos para decisão

09/08/2023, 20:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 00:26

Juntada de Petição de Apelação

31/07/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:31

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 21:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 18:06

Emissão da Relação

07/07/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/06/2023, 14:45

Registro de Sentença

14/06/2023, 14:45

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:21

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2022.

02/11/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:25

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 08:34

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

12/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:09

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2021, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 08:20

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 23:01

Despacho

•12/08/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:21

Sentença

•14/06/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:28

Despacho

•14/08/2023, 09:39

Despacho

•23/01/2024, 14:09

Acórdão

•23/01/2024, 14:09

Despacho

•07/02/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:06