Agravo Interno Cível 0801644-03.2017.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Interno CivelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

ANTENOR MARTINS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ROCHA

OAB/MS 10067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:15

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:22

INCONSISTENTE

21/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 20:49

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:49

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:15

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:38

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 13:19

Decisão Monocrática Terminativa

•20/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:22

INCONSISTENTE

21/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 20:49

Recebidos os autos

20/11/2023, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica

20/11/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/11/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 12:57

Juntada de Certidão

20/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 09:34

Negado seguimento a Recurso

20/11/2023, 09:34

Conclusos para decisão

17/11/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/09/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:46

Recebidos os autos

14/09/2023, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/09/2023, 06:33

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 06:05

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 02:25

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 12:32