Mandado de Segurança Cível 0801338-67.2023.8.12.0031 - TJMS

Mandado de Segurança Cível 0801338-67.2023.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 18:07

Recebidos os autos

25/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2024, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:54

Recebidos os autos

11/03/2024, 12:54

Transitado em Julgado em #{data}

07/03/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Cleber Rodrigo Radons Advogado: Rogério Vargas dos Santos (OAB: 32926/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de MS Interessado: Minis Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801338-67.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Cleber Rodrigo Radons Advogado: Rogério Vargas dos Santos (OAB: 32926/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de MS Interessado: Minis Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801338-67.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Cleber Rodrigo Radons Advogado: Rogério Vargas dos Santos (OAB: 32926/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de MS Interessado: Ministério Público Estadual Julg Remessa Necessária Cível nº 0801338-67.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

12/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Cleber Rodrigo Radons Advogado: Rogério Vargas dos Santos (OAB: 32926/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado de MS Interessado: Minis Remessa Necessária Cível nº 0801338-67.2023.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Caarapó

19/12/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 18:07

Interlocutória

•04/09/2023, 15:37

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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