Embargos de Declaração Cível 0802496-29.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES

CPF

Autor

LUCIANA MARIS SALES TABITH

CPF

Autor

MARCELO MARIS SALES

CPF

Autor

APOLONIO JORGE MARIS SALES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GUARDA LATERZA

OAB/SP 424571·Representa: Autor

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 287687·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2023, 06:02

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:35

INCONSISTENTE

26/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 17:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/08/2022, 14:00

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

24/02/2023, 06:02

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:35

INCONSISTENTE

26/01/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 22:00

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 16:41

Despacho

•24/05/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 17:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/08/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/07/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:05

Inclusão em Pauta

22/07/2022, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2022, 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/05/2022, 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal

26/05/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 14:05

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 09:00

Juntada de Certidão

25/05/2022, 07:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 14:30

Conclusos para admissibilidade recursal

24/05/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

09/05/2022, 07:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2022, 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:31

Conclusos para admissibilidade recursal

04/05/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/05/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:29

Despacho

•31/05/2022, 13:43

Acórdão

•04/08/2022, 14:30