Recurso Especial 1408787-23.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

OVIDIO FLAVIGNA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:17

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

11/04/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

05/03/2024, 15:29

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

05/03/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/03/2024, 19:27

Documentos

•01/03/2024, 19:26