Embargos de Declaração Cível 0802496-29.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MARCIA MARIA SALES TELES DE MENEZES

CPF

Autor

LUCIANA MARIS SALES TABITH

CPF

Autor

MARCELO MARIS SALES

CPF

Autor

APOLONIO JORGE MARIS SALES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE CASTRO CALLI

Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA SILVA

OAB/SP 287687·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO NEVES MIRANDA

OAB/MS 5228·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2020, 15:50

Recebidos os autos

26/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:00

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2020, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/03/2020, 14:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

30/04/2020, 15:50

Recebidos os autos

26/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:00

Documentos

Despacho

•05/02/2020, 15:24

Acórdão

•18/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2020, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.

19/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 20:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

17/03/2020, 14:00

Inclusão em Pauta

16/03/2020, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2020, 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/03/2020, 10:05

Conclusos para decisão

02/03/2020, 08:06

Recebidos os autos

28/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado

16/02/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2020.

07/02/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 07:11

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:01

INCONSISTENTE

05/02/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2020, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2020, 15:24

Conclusos para decisão

05/02/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/02/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 09:46