Recurso Especial 1408966-54.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

NICANOR BENITES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

08/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2024

15/04/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2024, 18:16

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

11/04/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2024

11/04/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

01/03/2024, 14:50

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

01/03/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

28/02/2024, 08:06

Documentos

•27/02/2024, 23:56