Execução Fiscal 0925459-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.528,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cícero Ulisses Otto Processo 0925459-68.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero Ulisses Otto - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:27

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cícero Ulisses Otto Processo 0925459-68.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cícero Ulisses Otto - Vistos. I. Ao Cartório para proceder a certificação do trânsito em julgado no sistema SAJ. II. Digam as partes, em cinco dias, acerca do retorno dos autos. III. Inexistindo manifestação, arquivem-se, observando-se as cautelas de estilo. Int. e Cumpra-se.

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:28

08/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 10:04

Emissão da Relação

06/03/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/02/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/02/2024, 12:27

Transitado em Julgado em data

10/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Cicero Ulisses Otto POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Cicero Ulisses Otto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Cicero Ulisses Otto Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Cicero Ulisses Otto EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Cicero Ulisses Otto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cicero Ulisses Otto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Tendo Acórdão - Apelação Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Cicero Ulisses Otto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0925459-68.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:08

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:43

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:16

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 11:49

Emissão da Relação

18/07/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 08:43

Registro de Sentença

07/07/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

18/06/2023, 03:59

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:46

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:43

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 02:48

Conclusos para despacho

21/10/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 02:17

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 06:08

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:36

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

30/03/2022, 16:17

Expedição em análise para assinatura

30/03/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2021.

02/10/2021, 03:02

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 00:38

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:28

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/09/2020, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 18:36

Despacho

•17/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:46

Sentença

•07/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:18

Despacho

•17/08/2023, 09:43

Acórdão

•19/02/2024, 11:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/02/2024, 11:52

Despacho

•23/02/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:12