Execução Fiscal 0917096-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.281,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MATEUS ROSOLEM BARONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mateus Rosolem Baroni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOST Acórdão - Apelação Cível nº 0917096-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 17:54

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:46

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 10:02

Emissão da Relação

01/11/2023, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 05:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 05:36

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mateus Rosolem Baroni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ÂNIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE SE MOST Acórdão - Apelação Cível nº 0917096-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Mateus Rosolem Baroni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0917096-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 10:51

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 10:20

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 09:50

Emissão da Relação

10/07/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:34

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:34

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:32

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

15/05/2023, 14:42

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 08:25

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2022.

17/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 12:07

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 15:06

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

26/01/2022, 09:23

Despacho

•01/03/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:24

Sentença

•07/07/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 10:20

Despacho

•21/08/2023, 08:56

Despacho

•01/11/2023, 05:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:46