Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800093-14.2014.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 235.517,14

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:48

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:26

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:02

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:05

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:38

Despacho Saneador

13/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(367)

Emissão da Relação

11/05/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:14

Transitado em Julgado em data

29/04/2026, 17:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:48

Documentos

Despacho

•04/02/2014, 13:39

Despacho

•12/06/2014, 10:49

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:26

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:02

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2026, 15:06

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:05

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:38

Despacho Saneador

13/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:16

Registro de Sentença

09/04/2026, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 15:16

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:36

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:48

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 13:21

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:21

Expedição em análise para assinatura

07/11/2025, 13:20

Prazo em Curso

09/07/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 07:34

Emissão da Relação

09/06/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:09

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:08

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:08

Juntada de Informações

14/03/2025, 17:08

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:08

Documento Digitalizado

14/03/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2025, 14:55

Documento Digitalizado

10/03/2025, 14:53

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 14:44

Expedição em análise para assinatura

06/03/2025, 16:36

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 01:48

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS), Letícia Messias (OAB 365485/SP) Processo 0800093-14.2014.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Martinez, Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. Homologo a cessão de crédito noticiada às fls. 487-490. Ademais, ante o teor da declaração de fl. 701 e do petitório de fl. 705, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais no importe de 30%, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94. Expeça-se o necessário. Cumpra-se.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:55

Emissão da Relação

02/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

31/10/2024, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maura Gloria Lanzone (OAB 7566B/MS) Processo 0800093-14.2014.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilene Martinez - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ainda, com relação à cessão de crédito noticiada nestes autos, observa-se que houve a cessão pela exequente Rosilene Martinez do montante de R$ 154.674,42, em termos nominais projetados (cláusula 3.3 do Instrumento Particular de Constituição de Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia - fls. 491/519), o que, aparentemente, preserva a reserva de honorários no percentual de 30% em favor das causídicas atuantes nestes autos (R$ 63.181,15 - data-base: 11.03.2024), uma vez que, conforme ofício requisitório de fls. 481/482, o crédito total alcança R$ 210.603,85 (data-base: 11.03.2024), com previsão de pagamento no ano de 2025. Dessa forma, não há razão para a argumentação expedida pela causídica às fls. 655/660. Isso não obstante, para que não se fale em afronta ao conraditório, intime-se a cessionária MTR CREDITOS SELECIONADOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:35

Emissão da Relação

17/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:48

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:09

Expedição de Alvará.

03/09/2024, 20:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2024, 16:05

Documento Digitalizado

03/09/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 08:36

Prazo em Curso

30/07/2024, 15:39

Documento Digitalizado

29/07/2024, 20:42

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 19:30

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:32

Prazo em Curso

29/04/2024, 10:18

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:39

Juntada de Ofício

21/02/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:04

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 14:01

Evolução da Classe Processual

25/01/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 19:45

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/11/2023, 12:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/11/2023, 12:52

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelada: Rosilene Martinez Advogada: Maura Glória Lanzone (OAB: 7566B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - TERMO INICIAL DO RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA - DATA DA INDEVIDA CASSAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Através da prova pericial restou Acórdão - Apelação Cível nº 0800093-14.2014.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Carlos Henrique Cicarelli Biasi (OAB: 118209/SP) Apelada: Rosilene Martinez Advogada: Maura Glória Lanzone (OAB: 7566B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0800093-14.2014.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:19

Prazo em Curso

19/07/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:27

Emissão da Relação

13/07/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 10:00

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/07/2023, 16:02

Documento Digitalizado

07/07/2023, 16:01

Documento Digitalizado

07/07/2023, 16:01

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:58

Documento Digitalizado

07/07/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2022, 14:29

Retificação de Classe Processual

15/07/2022, 11:51

Prazo em Curso

15/07/2022, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2022, 11:47

Prazo em Curso

30/06/2022, 14:47

Documento Digitalizado

30/06/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 01:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 07:24

Emissão da Relação

26/05/2022, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2022, 09:01

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

04/05/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2022, 08:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 12:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2022, 12:10

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 15:59

Emissão da Relação

03/03/2022, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:17

Registro de Sentença

21/02/2022, 10:17

Julgado procedente o pedido

21/02/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 21:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2022, 20:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2022.

05/02/2022, 01:13

Prazo em Curso

04/02/2022, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:41

Autos preparados para expedição

16/04/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 14:46

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:35

Emissão da Relação

18/03/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 14:28

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 16:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2021.

11/03/2021, 16:00

Documento Digitalizado

11/03/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:35

Prazo em Curso

18/02/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 21:31

Juntada de Outros documentos

22/01/2021, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2021, 15:38

Expedição em análise para assinatura

21/01/2021, 14:59

Documento Digitalizado

21/01/2021, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:40

Autos preparados para expedição

19/01/2021, 13:56

Emissão da Relação

19/01/2021, 13:37

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 13:35

Autos preparados para expedição

11/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 06:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 03:09

Prazo em Curso

23/09/2020, 17:35

Documento Digitalizado

23/09/2020, 17:34

Documento Digitalizado

23/09/2020, 17:34

Expedição em análise para assinatura

22/09/2020, 15:22

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 08:20

Expedição de Ofício.

10/09/2020, 18:36

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2020, 07:43

Autos preparados para expedição

09/09/2020, 18:47

Emissão da Relação

09/09/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 18:43

Prazo em Curso

12/08/2020, 18:29

Documento Digitalizado

12/08/2020, 18:28

Expedição em análise para assinatura

10/08/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 11:51

Documento Digitalizado

30/07/2020, 14:14

Documento Digitalizado

30/07/2020, 14:14

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:36

Expedição de Ofício.

28/07/2020, 18:57

Documento Digitalizado

28/07/2020, 18:53

Expedição em análise para assinatura

28/07/2020, 14:05

Emissão da Relação

28/07/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 11:51

Conclusos para despacho

16/07/2020, 10:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 16:00

Prazo em Curso

10/07/2020, 13:48

Documento Digitalizado

10/07/2020, 13:46

Expedição em análise para assinatura

10/07/2020, 13:01

Publicado ato_publicado em 09/07/2020.

09/07/2020, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2020, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 08:46

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/06/2020, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/06/2020, 12:58

Transitado em Julgado em data

26/05/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2019, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2019, 15:42

Documento Digitalizado

04/12/2019, 15:38

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/12/2019, 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/02/2016, 17:26

Documento Digitalizado

08/01/2016, 16:22

Prazo em Curso

13/11/2015, 15:33

Expedição de Ofício.

13/11/2015, 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2015, 07:18

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 15:19

Emissão da Relação

07/10/2015, 15:01

Autos preparados para expedição

07/10/2015, 15:00

Documento Digitalizado

07/10/2015, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2015, 18:24

Conclusos para despacho

17/09/2015, 16:49

Publicado ato_publicado em 15/09/2015.

15/09/2015, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2015, 15:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2015, 18:38

Emissão da Relação

04/09/2015, 18:37

Expedição de Ofício.

04/09/2015, 18:36

Documento Digitalizado

04/09/2015, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2015, 10:39

Juntada de Petição de Apelação

02/09/2015, 19:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 10:20

Conclusos para despacho

27/08/2015, 18:22

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2015, 14:02

Publicado ato_publicado em 14/08/2015.

14/08/2015, 12:44

Expedição de Ofício.

13/08/2015, 15:29

Prazo em Curso

13/08/2015, 15:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2015, 17:49

Emissão da Relação

10/08/2015, 10:41

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 18:46

Registro de Sentença

16/07/2015, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2015, 18:46

Julgado procedente o pedido

16/07/2015, 18:46

Documento Digitalizado

17/06/2015, 14:12

Conclusos para julgamento

17/06/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2015, 14:25

Prazo em Curso

20/05/2015, 16:21

Expedição de Ofício.

07/05/2015, 18:40

Expedição em análise para assinatura

05/05/2015, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2015, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2015, 15:15

Documento Digitalizado

29/04/2015, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2015, 11:36

Conclusos para julgamento

22/04/2015, 15:54

Juntada de NULL

22/04/2015, 15:49

Juntada de Mandado

22/04/2015, 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2015 04:18:45, 1ª Vara.

15/04/2015, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/04/2015, 15:28

Prazo em Curso

08/04/2015, 16:41

Expedição de Mandado.

08/04/2015, 09:48

Expedição em análise para assinatura

07/04/2015, 17:12

Expedição de Ofício.

30/03/2015, 18:14

Expedição em análise para assinatura

27/03/2015, 17:42

Publicado ato_publicado em 12/03/2015.

12/03/2015, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2015, 13:40

Emissão da Relação

10/03/2015, 12:25

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2015 04:00:00, 1ª Vara.

09/03/2015, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2015, 03:43

Conclusos para despacho

12/12/2014, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2014, 13:48

Juntada de Carta precatória

12/12/2014, 13:47

Documento Digitalizado

14/10/2014, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2014, 15:31

Juntada de NULL

07/10/2014, 15:50

Juntada de Mandado

07/10/2014, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2014, 15:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2014.

07/10/2014, 13:26

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2014, 17:56

Prazo em Curso

23/09/2014, 17:27

Expedição de Mandado.

22/09/2014, 15:14

Expedição de Ofício.

22/09/2014, 15:12

Expedição em análise para assinatura

18/09/2014, 18:43

Juntada de Ofício

18/09/2014, 18:34

Expedição de Certidão.

18/09/2014, 18:32

Emissão da Relação

18/09/2014, 16:59

Autos preparados para expedição

18/09/2014, 10:41

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2014, 18:09

Documento Digitalizado

21/08/2014, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2014, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/08/2014, 11:33

Publicado ato_publicado em 07/08/2014.

07/08/2014, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2014, 14:30

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:52

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:52

Emissão da Relação

30/07/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

30/07/2014, 17:50

Expedição de Carta precatória.

29/07/2014, 18:39

Expedição de Ofício.

29/07/2014, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2014, 17:45

Expedição em análise para assinatura

28/07/2014, 15:41

Expedição em análise para assinatura

18/07/2014, 15:04

Autos preparados para expedição

23/06/2014, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2014, 10:49

Conclusos para despacho

13/05/2014, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2014, 16:38

Publicado ato_publicado em 17/03/2014.

17/03/2014, 15:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2014, 18:17

Emissão da Relação

06/03/2014, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2014, 13:39

Assistência Judiciária Gratuita

04/02/2014, 13:39

Conclusos para despacho

31/01/2014, 18:23

Expedição de Certidão.

31/01/2014, 18:00

Distribuído por sorteio

31/01/2014, 17:45

Despacho

•23/02/2015, 14:18

Despacho

•29/04/2015, 15:15

Sentença

•16/07/2015, 18:46

Despacho

•31/08/2015, 10:20

Despacho

•06/10/2015, 16:10

Despacho

•08/07/2020, 08:46

Despacho

•27/07/2020, 11:51

Despacho

•18/03/2021, 14:28

Sentença

•21/02/2022, 10:17

Despacho

•29/04/2022, 08:37

Despacho

•23/05/2022, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 15:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•04/02/2014, 13:39

Despacho

•12/06/2014, 10:49

Despacho

•23/02/2015, 14:18

Despacho

•29/04/2015, 15:15

Sentença

•16/07/2015, 18:46

Despacho

•31/08/2015, 10:20

Despacho

•06/10/2015, 16:10

Despacho

•08/07/2020, 08:46

Despacho

•27/07/2020, 11:51

Despacho

•18/03/2021, 14:28

Sentença

•21/02/2022, 10:17

Despacho

•29/04/2022, 08:37

Despacho

•23/05/2022, 10:49

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 15:59

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2023, 16:01

Despacho

•11/07/2023, 10:00

Despacho

•28/11/2023, 19:45

Despacho

•18/04/2024, 17:28

Despacho

•13/09/2024, 11:48

Despacho

•04/11/2024, 09:27

Despacho

•14/03/2025, 18:45

Sentença

•09/04/2026, 15:16

Interlocutória

•13/04/2026, 15:38