Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805247-30.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
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Partes e Procuradores
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 18:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 18:05
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2026, 13:41
Documento Digitalizado
25/02/2026, 13:40
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:45
Autos preparados para expedição
24/02/2026, 17:09
Autos preparados para expedição
24/02/2026, 17:09
Emissão da Relação
24/02/2026, 16:31
Transitado em Julgado em data
24/02/2026, 15:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2026, 16:00
Ver todas as movimentações (165)
Todas as movimentações
(165)
Arquivado Definitivamente
18/03/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 18:17
Expedição de Outros documentos.
05/03/2026, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 18:05
Publicado ato_publicado em 26/02/2026.
26/02/2026, 05:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2026, 13:41
Documento Digitalizado
25/02/2026, 13:40
Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2026, 07:45
Autos preparados para expedição
24/02/2026, 17:09
Autos preparados para expedição
24/02/2026, 17:09
Emissão da Relação
24/02/2026, 16:31
Transitado em Julgado em data
24/02/2026, 15:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2026, 16:00
Expedição de Certidão.
23/02/2026, 16:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2026, 16:00
Registro de Sentença
23/02/2026, 16:00
Conclusos para despacho
09/02/2026, 09:27
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 09:27
Autos preparados para expedição
04/02/2026, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 09:47
Publicado ato_publicado em 10/11/2025.
10/11/2025, 05:20
Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2025, 07:40
Emissão da Relação
05/11/2025, 10:54
Documento Digitalizado
05/11/2025, 10:53
Autos preparados para expedição
03/11/2025, 16:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 11:57
Prazo em Curso
11/09/2025, 14:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2025, 12:11
Prazo em Curso
28/08/2025, 12:43
Documento Digitalizado
08/08/2025, 14:15
Expedição de Ofício.
08/08/2025, 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025, 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025, 16:10
Expedição em análise para assinatura
06/08/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 11:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
06/08/2025, 11:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025, 00:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 18:22
Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025, 05:06
Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025, 07:43
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:24
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 10:24
Prazo em Curso
30/05/2025, 10:23
Emissão da Relação
30/05/2025, 10:23
Documento Digitalizado
30/05/2025, 10:22
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 10:21
Autos preparados para expedição
05/05/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 15:08
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025, 20:35
Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025, 07:44
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:54
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 07:53
Emissão da Relação
07/03/2025, 07:51
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/02/2025, 11:34
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 11:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024, 00:25
Conclusos para despacho
12/11/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 16:41
Prazo em Curso
30/10/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS), Dirceu Moro Alessi Filho (OAB 26679/MS) Processo 0805247-30.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Dirceu Moro Alessi Filho, Dirceu Moro Alessi Filho, Dirceu Moro Alessi Filho - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para cumprir o disposto na certidão retro, viabilizando o cadastro do precatório/ROPV no SAPRE.
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024, 20:44
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024, 07:50
Emissão da Relação
25/10/2024, 09:18
Expedição de Certidão.
25/10/2024, 09:18
Autos preparados para expedição
20/06/2024, 07:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
20/05/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 09:00
Expedição de Outros documentos.
04/03/2024, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 17:20
Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
16/01/2024, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2024, 07:42
Emissão da Relação
15/01/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 07:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024, 07:56
Expedição de Certidão.
15/01/2024, 07:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024, 07:54
Evolução da Classe Processual
15/01/2024, 07:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 02:04
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
30/11/2023, 17:45
Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023, 17:45
Conclusos para despacho
30/11/2023, 13:26
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/11/2023, 09:02
Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023, 20:30
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023, 07:42
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 12:36
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 12:36
Autos preparados para expedição
27/11/2023, 12:34
Emissão da Relação
27/11/2023, 12:33
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/10/2023, 12:43
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/10/2023, 12:43
Transitado em Julgado em data
30/10/2023, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Glaucia Elaine Manaia Gonçalves Advogado: Dirceu Moro Alessi Filho (OAB: 26679/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONCURSO PROFESSOR NÍVEL FUNDAMENTAL I - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PR Acórdão - Apelação Cível nº 0805247-30.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
11/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Glaucia Elaine Manaia Gonçalves Advogado: Dirceu Moro Alessi Filho (OAB: 26679/MS) Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julg Acórdão - Apelação Cível nº 0805247-30.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo
23/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2023, 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2023, 12:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2023, 12:54
Prazo em Curso
17/08/2023, 15:49
Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2023, 14:19
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023, 20:38
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023, 07:44
Emissão da Relação
01/08/2023, 14:14
Juntada de Petição de Apelação
01/08/2023, 10:32
Prazo em Curso
25/07/2023, 09:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/07/2023, 01:47
Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
21/06/2023, 21:05
Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023, 07:43
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 18:22
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 18:21
Autos preparados para expedição
19/06/2023, 15:22
Emissão da Relação
19/06/2023, 15:17
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/06/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 16:17
Registro de Sentença
16/06/2023, 16:17
Julgado procedente o pedido
16/06/2023, 16:16
Conclusos para decisão
06/03/2023, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022, 09:47
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 14:52
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 13:18
Documento Digitalizado
14/06/2022, 16:49
Prazo em Curso
03/06/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 08:16
Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022, 20:32
Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2022, 07:41
Emissão da Relação
03/05/2022, 09:02
Documento Digitalizado
02/05/2022, 16:17
Juntada de Ofício
20/04/2022, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022, 15:51
Publicado ato_publicado em 24/03/2022.
24/03/2022, 20:25
Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2022, 07:38
Emissão da Relação
23/03/2022, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022, 11:16
Informação do Sistema
17/03/2022, 16:40
Apensado ao processo numero do processo
17/03/2022, 16:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/03/2022, 16:21
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 16:21
Conclusos para despacho
11/03/2022, 07:53
Documento Digitalizado
10/03/2022, 19:07
Informação do Sistema
07/03/2022, 11:48
Juntada de Petição de Réplica
04/03/2022, 09:01
Informação do Sistema
03/03/2022, 07:12
Juntada de Petição de Contestação
24/02/2022, 09:48
Publicado ato_publicado em 16/02/2022.
16/02/2022, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
16/02/2022, 07:41
Expedição de Certidão.
15/02/2022, 15:45
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 15:45
Emissão da Relação
15/02/2022, 15:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/02/2022, 10:40
Tutela Provisória
14/02/2022, 10:40
Conclusos para despacho
11/02/2022, 18:57
Conclusos para despacho
11/02/2022, 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
10/12/2021, 18:14
Expedição de Carta.
10/12/2021, 16:48
Ato ordinatório praticado
10/12/2021, 16:45
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/12/2021, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 14:33
Conclusos para despacho
10/12/2021, 10:20
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/12/2021, 17:01
Expedição de Certidão.
09/12/2021, 17:00
Informação do Sistema
09/12/2021, 14:22
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2021, 14:22
Distribuído por sorteio
09/12/2021, 14:10
Documentos
Despacho
•
10/12/2021, 14:33
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 16:45
Interlocutória
•
14/02/2022, 10:40
Despacho
•
11/03/2022, 16:21
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Despacho
•
10/12/2021, 14:33
Ato Ordinatório
•
10/12/2021, 16:45
Interlocutória
•
14/02/2022, 10:40
Despacho
•
11/03/2022, 16:21
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
02/05/2022, 16:17
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Decisão
•
14/06/2022, 16:49
Sentença
•
16/06/2023, 16:17
Despacho
•
30/11/2023, 17:45
Despacho
•
14/02/2025, 11:34
Sentença
•
23/02/2026, 16:00