Execução Fiscal 0927142-72.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.422,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GUSTAVO DORIGAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:50

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gustavo Dorigao Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 4 Apelação Cível nº 0927142-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 15:12

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:31

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:31

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 08:55

Emissão da Relação

31/10/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:08

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 12:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 12:50

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gustavo Dorigao Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 4 Apelação Cível nº 0927142-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gustavo Dorigao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento Acórdão - Apelação Cível nº 0927142-72.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 10:49

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

11/07/2023, 10:13

Emissão da Relação

11/07/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:31

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:31

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 10:58

Prazo em Curso

05/03/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:01

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 11:30

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 09:47

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 08:17

Despacho

•14/02/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 13:41

Sentença

•07/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:38

Despacho

•21/08/2023, 08:56

Despacho

•31/10/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:31