Apelação / Remessa Necessária 0801910-93.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PONTA PORA

Autor

MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

CNPJ

Autor

BUDA PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ

Reu

EDILSON ANTONIO FOLLE

CPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTOS DO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS

OAB/MS 13231·CPF·Representa: Autor

TIAGO DE AZEVEDO LIMA

Representa: Réu

EDUARDO FERNANDO REBONATTO

OAB/SC 36592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:06

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:26

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:46

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

02/02/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:06

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 11:27

Acórdão

•14/11/2023, 18:09

Recebidos os autos

28/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/11/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 12:17

Juntada de Certidão

17/11/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

14/11/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/10/2023, 09:09

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 01:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/08/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 05:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 07:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:25

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 15:55