Procedimento Comum Cível 0803355-57.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

PAULO CEZAR DERENNE BORGES

CPF

Autor

FERNANDO ROBALINHO GARCIA

CPF

Reu

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

NILO GENARO KLAFKE JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIO COLANGELO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Autor

GEORGE ROBERTO BUZETI

OAB/MT 10039·CPF·Representa: Autor

ROGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 6725·CPF·Representa: Réu

TAICÁ BÖGGER QUEIROZ RODRIGUES

OAB/MS 24402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PAULO CEZAR DERENNE BORGES

CPF

Autor

FERNANDO ROBALINHO GARCIA

CPF

Reu

ENDRIGO LEANDRO DE SOUZA DONADI

CPF

TERCEIRO

NILO GENARO KLAFKE JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIO COLANGELO FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSTERNO MACHADO DA SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOMAR BENEDITO MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GESSICA MAIARA DA CUNHA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:47

Todas as movimentações(247)

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

14/03/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•02/10/2019, 13:53

Interlocutória

•19/04/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 07:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:47

Recebidos os autos

02/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:01

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Fernando Robalinho Garcia - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Fernando Robalinho Garcia, R$ 1.107,80 Devedores - ADV: Roger Queiroz Rodrigues (OAB 6725/MS), Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB 24402/MS) Processo 0803355-57.2019.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:50

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:02

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:46

Recebidos os autos

22/11/2023, 12:45

Transitado em Julgado em #{data}

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Cezar Derenne Borges Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Apelado: Fernando Robalinho Garcia Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PARTE DO RÉU DA OCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA - AGRESSÃO DESPR Acórdão - Apelação Cível nº 0803355-57.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Cezar Derenne Borges Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Apelado: Fernando Robalinho Garcia Advogado: Roger Queiroz Rodrigues (OAB: 6725/MS) Advogada: Taicá Bögger Queiroz Rodrigues (OAB: 24402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0803355-57.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/08/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:06

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:26

Recebidos os autos

05/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 14:04

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de Memoriais

23/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de Memoriais

23/05/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:32

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

14/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2023.

14/03/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:45

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:35

Decisão ou Despacho

14/10/2022, 13:35

Conclusos para decisão

19/09/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.

04/08/2022, 20:29

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

07/07/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:27

Recebidos os autos

27/06/2022, 16:08

Decisão ou Despacho

27/06/2022, 16:08

Conclusos para despacho

12/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:16

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 16:46

Conclusos para despacho

24/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 15:48

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 15:42

Recebidos os autos

23/01/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 00:15

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 13:15

Juntada de Ofício

19/10/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:57

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 16:18

Recebidos os autos

01/10/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 09:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 01:00

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 01:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:19

Expedição de Ofício.

14/05/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 15:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/02/2021, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/02/2021.

04/02/2021, 09:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 11:56

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2021 03:00:00, 2ª Vara Cível.

03/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 21:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/01/2021, 21:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2021.

14/01/2021, 21:28

Recebidos os autos

14/01/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 15:35

Juntada de Ofício

13/01/2021, 12:16

Conclusos para despacho

13/01/2021, 12:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 11:23

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:16

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2021 03:30:00, 2ª Vara Cível.

26/11/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 08:35

Expedição de Ofício.

23/11/2020, 15:29

Recebidos os autos

21/11/2020, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 23:26

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

17/11/2020, 23:26

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:47

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 16:13

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 21:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 21:11

Recebidos os autos

30/06/2020, 12:29

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

30/06/2020, 11:50

Conclusos para despacho

29/05/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/05/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 21:32

Recebidos os autos

16/05/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 16:14

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 22:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2020.

25/04/2020, 05:19

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/11/2020 02:30:00, 2ª Vara Cível.

23/04/2020, 18:18

Recebidos os autos

19/04/2020, 13:56

Decisão ou Despacho

19/04/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 11:54

Conclusos para despacho

04/03/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2020.

05/02/2020, 21:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

18/12/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2019.

26/11/2019, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2019, 07:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 17:15

Expedição de Carta.

03/10/2019, 17:14

Recebidos os autos

02/10/2019, 13:53

Determinada Requisição de Informações

02/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

02/10/2019, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2019, 15:54

Realizado cálculo de custas

01/10/2019, 15:54

Realizado cálculo de custas

01/10/2019, 15:54

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 15:54

Despacho

•16/05/2020, 16:15

Interlocutória

•30/06/2020, 12:29

Despacho

•21/11/2020, 17:02

Despacho

•14/01/2021, 10:46

Despacho

•26/01/2021, 21:45

Despacho

•01/10/2021, 10:26

Despacho

•23/01/2022, 18:31

Despacho

•13/04/2022, 17:04

Interlocutória

•27/06/2022, 16:08

Interlocutória

•14/10/2022, 13:35

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/10/2019, 13:53

Interlocutória

•19/04/2020, 13:56

Despacho

•16/05/2020, 16:15

Interlocutória

•30/06/2020, 12:29

Despacho

•21/11/2020, 17:02

Despacho

•14/01/2021, 10:46

Despacho

•26/01/2021, 21:45

Despacho

•01/10/2021, 10:26

Despacho

•23/01/2022, 18:31

Despacho

•13/04/2022, 17:04

Interlocutória

•27/06/2022, 16:08

Interlocutória

•14/10/2022, 13:35

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Acórdão

•23/03/2023, 16:48

Despacho

•18/04/2023, 14:15

Sentença

•05/06/2023, 14:04

Sentença

•02/02/2024, 17:26