Procedimento Comum Cível 0800779-93.2022.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 65.929,68

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

GABRIELA OLIVEIRA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:13

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:57

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:57

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 17:13

Expedição de tipo de documento.

16/06/2025, 17:12

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 17:58

Expedição de tipo de documento.

29/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de tipo

28/05/2025, 18:47

Documentos

Interlocutória

•13/12/2022, 15:12

Despacho

•10/08/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:57

Recebidos os autos

23/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos para destino.

14/05/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 14:57

Recebidos os autos

07/05/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de tipo

02/05/2025, 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 17:54

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 17:53

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 18:03

Expedição de tipo de documento.

28/03/2025, 17:46

Recebidos os autos

27/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:53

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 15:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/03/2025, 15:17

Recebidos os autos

24/03/2025, 19:27

Decisão ou Despacho

24/03/2025, 19:27

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 17:37

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 15:48

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2025, 13:58

Processo Reativado

21/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de tipo

21/03/2025, 11:19

Juntada de tipo de documento

18/03/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 14:08

Transitado em Julgado em data

18/10/2024, 14:02

Recebidos os autos

16/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:00

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 16:04

Expedição de tipo de documento.

03/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de tipo

02/09/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 14:07

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2024, 14:06

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:51

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:51

Com Resolução do Mérito

29/08/2024, 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 15:32

Recebidos os autos

31/07/2024, 22:17

Decisão ou Despacho

31/07/2024, 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

08/05/2024, 14:23

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 15:09

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 16:33

Recebidos os autos

15/04/2024, 16:33

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:36

Expedição de tipo de documento.

12/04/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

09/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:42

Juntada de tipo de documento

22/03/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:09

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:58

Recebidos os autos

14/03/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/02/2024, 14:51

Recebidos os autos

09/02/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 15:27

Recebidos os autos

24/09/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

14/09/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

28/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Gabriela Oliveira Barbosa - Réu: Município de Rochedo - Considerando que a fazenda pública estadual disponibilizou nestes autos a importância necessária para aquisição da medicação requerida, pelo período de seis meses, Intimação - Município de Rochedo, Gabriela Oliveira Barbosa Processo 0800779-93.2022.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - defiro o levantamento, conforme requerido pela parte autora (f. 67-68). Expeça-se alvará em favor da empresa Farmatop - fornecedora do medicamento, sob a respon

23/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2023, 21:19

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:39

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 16:08

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 10:48

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:21

Recebidos os autos

15/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de tipo

15/08/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:31

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2023, 10:30

Expedição de tipo de documento.

15/08/2023, 10:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/08/2023, 10:29

Recebidos os autos

10/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:17

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2023, 18:03

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 17:09

Expedição de tipo de documento.

23/05/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de tipo

02/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de tipo

24/04/2023, 11:17

Recebidos os autos

22/04/2023, 12:45

Recebidos os autos

22/04/2023, 12:45

Juntada de Petição de tipo

22/04/2023, 12:45

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 11:18

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 10:10

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/04/2023, 10:09

Decorrido prazo de parte

18/04/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 17:49

Juntada de tipo de documento

06/02/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:04

Expedição de tipo de documento.

14/12/2022, 17:05

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 16:40

Recebidos os autos

13/12/2022, 15:12

Tutela Provisória

13/12/2022, 15:12

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:15

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:08

Juntada de tipo de documento

12/12/2022, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2022, 10:05

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 10:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

08/12/2022, 16:51

Expedição de tipo de documento.

08/12/2022, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/12/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:04

Distribuído por tipo

08/12/2022, 13:35

Despacho

•18/08/2023, 18:30

Despacho

•09/02/2024, 19:12

Interlocutória

•31/07/2024, 22:17

Sentença

•29/08/2024, 18:51

Interlocutória

•24/03/2025, 19:27

Despacho

•07/05/2025, 14:14