Procedimento Comum Cível 0803087-86.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 952,72

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

JANE CARLA DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

OI S/A

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:51

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 15:39

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 15:38

Processo Reativado

09/05/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:43

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2025, 05:29

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:51

Documentos

Interlocutória

•28/04/2022, 15:13

Interlocutória

•24/10/2022, 17:46

Recebidos os autos

12/05/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2025, 15:39

Juntada de tipo de documento

09/05/2025, 15:38

Processo Reativado

09/05/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:46

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:48

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:47

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 09:35

Decorrido prazo de parte

16/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:09

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:31

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:31

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jane Carla de Jesus Santos Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NO PORTAL SERASA LIMPA NOME POR DÍVIDA PRESCRITA - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DO NOME - R Acórdão - Apelação Cível nº 0803087-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jane Carla de Jesus Santos Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0803087-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jane Carla de Jesus Santos Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Apelado: Oi S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0803087-86.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

23/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 06:42

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 06:42

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 06:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 04:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:33

Juntada de Petição de tipo

06/07/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:38

Recebidos os autos

07/06/2023, 15:40

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 15:40

Julgado procedente o pedido

07/06/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

23/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de parte

23/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 19:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:50

Outras Decisões

24/10/2022, 17:46

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

12/09/2022, 21:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de tipo

02/09/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/08/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de tipo

09/08/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:45

Juntada de Petição de tipo

28/07/2022, 12:51

de Conciliação

27/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de parte

29/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 15:06

Juntada de tipo de documento

13/06/2022, 08:29

Juntada de Petição de tipo

07/06/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:57

Expedição de tipo de documento.

12/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 13:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 18:52

Expedição de tipo de documento.

04/05/2022, 18:51

de Instrução e Julgamento

04/05/2022, 18:51

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:13

Decisão ou Despacho

28/04/2022, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

30/03/2022, 08:48

Expedição de tipo de documento.

29/03/2022, 22:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2022, 22:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 18:32

Distribuído por tipo

29/03/2022, 18:20

Sentença

•07/06/2023, 15:40

Despacho

•12/05/2025, 18:04