Procedimento Comum Cível 0800730-28.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 119.593,61

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:27

Realizado cálculo de custas

16/04/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(127)

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:09

Realizado cálculo de custas

16/05/2025, 07:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 08:27

Documentos

Despacho

•03/07/2020, 18:48

Despacho

•26/10/2020, 16:15

Realizado cálculo de custas

16/04/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

16/04/2025, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 08:26

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 11:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 05:08

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 10:49

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:24

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

16/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

09/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 110-119 - sequencial Agravo em Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50002 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por SB PHG Incorporadora SPE Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) POSTO ISSO, com base no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por SB PHG Incorporadora SPE Ltda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se o recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO SUPRIDA PARA PRONUNCIAMENTO ACERCA DE PEDIDO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OMISSÃO, PORÉM SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO ANTERIOR. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800730-28.2020.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - RESOLUÇÃO POR CULPA DO COMPRADOR - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARA 20 Acórdão - Apelação Cível nº 0800730-28.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: SB PHG Incorporadora SPE Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelada: Simone Veiga Souza Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior (OAB: 18052/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0800730-28.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

23/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 16:56

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 16:27

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2023, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de tipo

25/03/2023, 06:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/03/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

30/01/2023, 19:49

Expedição de tipo de documento.

30/01/2023, 19:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 19:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2022, 11:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:43

Recebidos os autos

22/08/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:36

Juntada de Petição de tipo

16/05/2022, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/05/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:22

Recebidos os autos

27/04/2022, 15:38

Expedição de tipo de documento.

27/04/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 03:46

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 10:47

Juntada de Petição de tipo

29/09/2021, 21:40

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2021, 20:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:22

de Instrução e Julgamento

12/07/2021, 17:36

Expedição de tipo de documento.

05/07/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 07:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/03/2021, 22:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:55

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 16:54

de Instrução e Julgamento

25/03/2021, 16:53

Recebidos os autos

24/02/2021, 14:30

Decisão ou Despacho

24/02/2021, 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.

09/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de tipo

06/11/2020, 14:16

Juntada de Petição de tipo

05/11/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2020, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 08:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 15:45

Recebidos os autos

26/10/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2020, 09:46

Juntada de Petição de tipo

20/10/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/10/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de tipo

06/10/2020, 11:58

Juntada de tipo de documento

22/09/2020, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 09:25

Expedição de tipo de documento.

04/08/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 17:58

Recebidos os autos

03/07/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 20:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/07/2020, 18:29

Distribuído por tipo

01/07/2020, 18:29

Interlocutória

•24/02/2021, 14:30

Sentença

•27/04/2022, 15:38

Despacho

•22/08/2022, 13:20

Sentença

•30/01/2023, 19:49

Interlocutória

•15/05/2023, 14:00

Acórdão

•12/02/2025, 15:35

Despacho

•12/02/2025, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 15:35

Decisão Monocrática Terminativa

•12/02/2025, 15:36