Cumprimento de sentença 0807252-16.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.720,44

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MARIA REIS SILVA SANTOS

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ARAÚJO BISCAINO

OAB/MS 18507·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:16

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/12/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

13/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:16

Prazo em Curso

05/12/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

Documentos

Interlocutória

•31/08/2021, 10:07

Interlocutória

•19/11/2021, 15:52

04/12/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:00

Emissão da Relação

02/12/2025, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

13/10/2025, 11:26

Recebidos os autos

13/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:39

Prazo em Curso

07/03/2025, 15:43

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 07:54

Emissão da Relação

24/02/2025, 13:53

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:57

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:40

Processo Reativado

03/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 21:50

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 18:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/12/2023, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

09/12/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco C6 Consignado S.A., R$ 1.809,94 Devedores - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0807252-16.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:01

Emissão da Relação

30/11/2023, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/11/2023, 10:25

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2023, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Reis Silva Santos Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Maria Reis Silva Santos Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso Apelação Cível nº 0807252-16.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Reis Silva Santos Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Maria Reis Silva Santos Advogado: Diego Araújo Biscaino (OAB: 18507/MS) Realizada Distribuição do processo por Sort Acórdão - Apelação Cível nº 0807252-16.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 06:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 06:45

Prazo em Curso

15/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:17

Prazo em Curso

21/07/2023, 17:12

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

10/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2023, 18:06

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2023, 19:36

Prazo em Curso

07/06/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 15:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão

22/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2023, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

10/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2023, 15:58

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:59

Emissão da Relação

17/02/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:51

Registro de Sentença

09/02/2023, 14:51

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

09/02/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:50

Conclusos para despacho

24/10/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 09:09

Prazo em Curso

30/09/2022, 16:58

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:44

Emissão da Relação

23/09/2022, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 15:15

Proferida decisão interlocutória

08/08/2022, 15:15

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 14:20

Prazo em Curso

10/12/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2021, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 15:52

Outras Decisões

19/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/11/2021, 22:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:16

Prazo em Curso

07/10/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:42

Emissão da Relação

05/10/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2021, 15:53

Prazo em Curso

13/09/2021, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2021, 08:02

Prazo em Curso

03/09/2021, 11:01

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.

02/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2021, 07:44

Prazo em Curso

01/09/2021, 16:45

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:44

Emissão da Relação

01/09/2021, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2021, 10:07

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 10:07

Conclusos para decisão

30/08/2021, 15:38

Conclusos para despacho

27/08/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2021, 13:16

Informação do Sistema

25/08/2021, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2021, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 13:01

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 12:05

Interlocutória

•08/08/2022, 15:15

Sentença

•09/02/2023, 14:51

Interlocutória

•01/06/2023, 15:19

Despacho

•20/01/2025, 14:41

Despacho

•19/09/2025, 15:40

Despacho

•14/10/2025, 17:28