Cumprimento de sentença 0805705-27.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.703,80

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0805705-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Junior César de Oliveira - Efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (arts. 523 c/c 526, § 3°). No caso posto em juízo, o vencido pagou a condenação imposta na sentença - f. 434/436 -, não se opondo o vencedor - f. 440 -. POSTO ISSO, para que surta seus efeitos, com fincas na combinação dos arts. 513, 526, § 3°, 924, II e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo. Levantem-se, pois, os valores depositados. P.R.I. e, observadas as cautelas legais, arquivem-se.

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:24

Documentos

Interlocutória

•26/05/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 17:32

Juntada de Petição de tipo

27/05/2025, 13:32

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

05/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0805705-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Junior César de Oliveira - Efetuado o pagamento voluntário dentro do prazo de 15 dias e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (arts. 523 c/c 526, § 3°). No caso posto em juízo, o vencido pagou a condenação imposta na sentença - f. 434/436 -, não se opondo o vencedor - f. 440 -. POSTO ISSO, para que surta seus efeitos, com fincas na combinação dos arts. 513, 526, § 3°, 924, II e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo. Levantem-se, pois, os valores depositados. P.R.I. e, observadas as cautelas legais, arquivem-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:49

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:10

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:38

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de tipo

23/11/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 14:30

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de tipo

30/09/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Isabela Silva Bastos (OAB 25659/MS) Processo 0805705-27.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Junior César de Oliveira - I. Proceda-se a evolução de classe, conforme determina o art. 103, do CNCGJ. II. Intime-se o executado para pagar o débito em 15 (quinze) dias (CPC/15, art. 523, caput), cientificando-lhe, de que: a) decorrido este prazo se inicia novo lapso quinzenal para impugnação, independ

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:56

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 17:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 17:51

Evolução da Classe Processual

09/09/2024, 17:50

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2024, 13:01

Transitado em Julgado em data

06/09/2024, 13:01

Processo Reativado

06/09/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

05/09/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:58

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 14:38

Decorrido prazo de parte

17/05/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2024, 02:05

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:44

Expedição de tipo de documento.

26/04/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:43

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:13

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Junior César de Oliveira Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805705-27.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Junior César de Oliveira Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805705-27.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Junior César de Oliveira Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0805705-27.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a):

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Junior César de Oliveira Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2024. Proces Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805705-27.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

15/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Junior César de Oliveira Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕE Acórdão - Apelação Cível nº 0805705-27.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Junior César de Oliveira Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Apelação Cível nº 0805705-27.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 11:14

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 11:13

Remetidos os Autos para destino.

22/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de tipo

28/07/2023, 10:00

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 07:59

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 07:58

Juntada de Petição de tipo

19/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 04:19

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 11:22

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:20

Expedição de tipo de documento.

29/06/2023, 16:20

Julgado improcedente o pedido

29/06/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2023, 14:16

Recebidos os autos

19/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de tipo

02/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:50

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 18:38

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:29

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:18

Revogada a Medida Liminar

26/05/2023, 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/05/2023, 08:46

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 08:30

Expedição de tipo de documento.

25/05/2023, 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:21

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 10:05

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 10:05

Distribuído por tipo

24/05/2023, 10:05

Despacho

•19/06/2023, 16:14

Sentença

•29/06/2023, 16:20

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2023, 11:31

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2023, 11:31

Despacho

•06/09/2024, 14:18

Sentença

•26/11/2024, 15:38