Procedimento Comum Cível 0802728-40.2020.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 14.930,52

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

JORGE DE OLIVEIRA CRUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

FABIANO QUADROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

OAB/MS 14354·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MS 18604·CPF·Representa: Réu

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/MS 26449·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

03/02/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco do Brasil S/A, R$ 13,50 Devedores - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802728-40.2020.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:00

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 18:59

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.

03/02/2024, 01:31

Documentos

Despacho

•03/12/2020, 18:08

Despacho

•07/06/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco do Brasil S/A, R$ 13,50 Devedores - ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802728-40.2020.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:09

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:00

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:00

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO PASEP - - VÍCIOS NÃO CONSTATADOS - REDISCUSSÃO - PREQUESTIO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, não conheço os embargos de declaração opostos. Publique-se Intimem-se.

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos.

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPÓSITO EM CONTA VINCULADA DO PASEP - ATUALIZAÇÃO VALORES REFERENTES AO PASEP - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESATENÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS Acórdão - Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a):

24/10/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 07:11

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Ante tais considerações, mantenho a revogação do benefício de gratuidade de justiça e determino sua intimação para recolher o preparo recursal, em 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos moldes do artigo 101, § 2.º, Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jorge de Oliveira Cruz Advogado: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB: 16213/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0802728-40.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 05:43

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 14:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:19

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

06/05/2023, 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2023.

15/04/2023, 01:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:28

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:34

Recebidos os autos

20/03/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 09:58

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 09:57

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

24/02/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:33

Expedição de Carta.

27/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:25

Recebidos os autos

26/01/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:38

Conclusos para despacho

25/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:55

Recebidos os autos

15/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 10:05

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 13:21

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:21

Recebidos os autos

02/02/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

28/01/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:54

Recebidos os autos

19/11/2021, 19:30

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:51

Conclusos para decisão

20/09/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2021.

09/09/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:20

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:59

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:54

Decisão ou Despacho

19/07/2021, 11:54

Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2021.

09/06/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:56

Recebidos os autos

07/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 15:39

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2021.

04/05/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

03/05/2021, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:36

Expedição de Carta.

10/03/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2021 08:00:00, 1ª Vara.

08/03/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/01/2021, 02:36

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:50

Recebidos os autos

03/12/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:27

Conclusos para despacho

25/11/2020, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/11/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 09:51

Interlocutória

•19/07/2021, 11:54

Interlocutória

•19/11/2021, 19:30

Despacho

•02/02/2022, 11:13

Despacho

•15/08/2022, 10:05

Despacho

•26/01/2023, 16:38

Sentença

•20/03/2023, 09:58

Sentença

•14/06/2023, 10:19

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2024, 09:31

Despacho

•23/01/2024, 09:31

Acórdão

•23/01/2024, 09:31