Cumprimento de sentença 0801102-33.2022.8.12.0005 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801102-33.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 08:49

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801102-33.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Sentença fls. 35/39: "....Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do

10/10/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 12:27

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/10/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

02/10/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0801102-33.2022.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Recupera Assessoria Em Cobrança Ltda Me - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 146 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 146 A pessoa jurídica que

24/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/06/2022, 15:15

Despacho

•31/07/2023, 17:13

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2023.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(45)