Execução Fiscal 0902052-14.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
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Data de Distribuição
21/06/2012
Valor da Causa
R$ 5.526,56
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 10:34
Transitado em Julgado em data
07/10/2024, 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
20/09/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 00:58
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024, 22:37
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024, 08:50
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 12:54
Autos preparados para expedição
27/08/2024, 10:59
Emissão da Relação
27/08/2024, 09:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2024, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 08:15
Conclusos para despacho
01/08/2024, 14:33
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024, 08:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/07/2024, 08:32
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Todas as movimentações
(77)
Arquivado Definitivamente
07/10/2024, 10:34
Transitado em Julgado em data
07/10/2024, 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
20/09/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
06/09/2024, 00:58
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024, 22:37
Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024, 08:50
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 12:54
Autos preparados para expedição
27/08/2024, 10:59
Emissão da Relação
27/08/2024, 09:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
02/08/2024, 08:15
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024, 08:15
Conclusos para despacho
01/08/2024, 14:33
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/07/2024, 08:32
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/07/2024, 08:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Auto Pecas M.w.v. Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
09/07/2024, 00:00
Transitado em Julgado em data
13/06/2024, 10:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Auto Pecas M.w.v. Ltda Agravo em Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 21/33 do sequencial n. 50001)
22/02/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Auto Pecas M.w.v. Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
15/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Agravado: Auto Pecas M.w.v. Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
15/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Auto Pecas M.w.v. Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Auto Pecas M.w.v. Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
30/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Auto Pecas M.w.v. Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Auto Pecas M.w.v. Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente
17/10/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Auto Pecas M.w.v. Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
21/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Auto Pecas M.w.v. Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902052-14.2012.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
18/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Auto Pecas M.w.v. Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Te Acórdão - Apelação Cível nº 0902052-14.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
30/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Auto Pecas M.w.v. Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0902052-14.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
24/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2023, 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2023, 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.
22/08/2023, 17:34
Prazo em Curso
07/08/2023, 11:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/08/2023, 09:28
Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023, 09:28
Conclusos para decisão
03/08/2023, 14:59
Juntada de Petição de Apelação
02/08/2023, 15:20
Expedição de Certidão.
24/07/2023, 00:56
Publicado ato_publicado em 14/07/2023.
14/07/2023, 21:07
Expedição de Certidão.
14/07/2023, 11:17
Ato ordinatório praticado
14/07/2023, 11:17
Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023, 08:10
Autos preparados para expedição
13/07/2023, 19:47
Emissão da Relação
13/07/2023, 19:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2023, 09:05
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 09:05
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/07/2023, 09:05
Registro de Sentença
07/07/2023, 09:05
Conclusos para julgamento
06/07/2023, 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
28/06/2023, 04:16
Expedição de Certidão.
10/06/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
31/05/2023, 10:30
Ato ordinatório praticado
31/05/2023, 10:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.
29/05/2023, 10:35
Autos preparados para expedição
29/05/2023, 09:36
Prazo em Curso
14/03/2023, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023, 10:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/03/2023, 10:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022, 01:06
Conclusos para despacho
07/10/2022, 16:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.
31/07/2022, 03:40
Expedição de Certidão.
17/06/2022, 00:58
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 11:46
Ato ordinatório praticado
07/06/2022, 11:46
Autos preparados para expedição
25/05/2022, 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2022, 00:00
Expedição de Carta.
22/02/2022, 16:07
Expedição em análise para assinatura
22/02/2022, 14:43
Autos preparados para expedição
29/09/2021, 17:19
Juntada de Mandado
29/09/2021, 17:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/02/2018, 02:20
Prazo em Curso
06/09/2016, 14:59
Expedição de Mandado.
07/06/2016, 11:37
Autos preparados para expedição
06/08/2012, 12:00
Despacho de recebimento da inicial
26/07/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2012, 12:00
Distribuído por sorteio
21/06/2012, 12:00
Documentos
Despacho
•
26/07/2012, 18:10
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 11:46
Despacho
•
14/03/2023, 10:06
Ato Ordinatório
•
31/05/2023, 10:29
Sentença
•
07/07/2023, 09:05
Ato Ordinatório
•
14/07/2023, 11:17
Despacho
•
07/08/2023, 09:28
Acórdão
•
31/07/2024, 08:11
Decisão Monocrática Terminativa
•
31/07/2024, 08:19
Decisão Monocrática Terminativa
•
31/07/2024, 08:27
Despacho
•
02/08/2024, 08:15
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 12:54