Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0827168-04.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 8.655,59

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

LAISLA DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE - IMPCG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE ARAÚJO PEREIRA

OAB/MS 19921·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ASCURRA NETO

OAB/MS 19568·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:06

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:16

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:06

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 08:08

Documentos

Interlocutória

•10/09/2018, 14:22

Interlocutória

•14/09/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:16

Juntada de Informações

04/07/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:11

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/06/2024, 15:00

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:13

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2024.

19/05/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 02:04

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2024.

09/05/2024, 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:51

Expedição de Carta.

07/02/2024, 09:59

Expedição de Carta.

07/02/2024, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 03:43

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:15

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ascurra Neto (OAB 19568/MS), Fabiano de Araújo Pereira (OAB 19921/MS) Processo 0827168-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laisla de Oliveira Alves - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, be

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ascurra Neto (OAB 19568/MS), Fabiano de Araújo Pereira (OAB 19921/MS) Processo 0827168-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laisla de Oliveira Alves - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, be

24/08/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:46

Juntada de Informações

23/08/2023, 12:38

Juntada de Informações

23/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:27

Recebidos os autos

21/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:21

Conclusos para decisão

26/05/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.

30/03/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 04:56

Recebidos os autos

29/03/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 15:04

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 09:29

INCONSISTENTE

07/12/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 03:29

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 02:16

Recebidos os autos

04/11/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 21:18

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:56

Homologada a Transação

04/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 07:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 16:51

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão

26/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:04

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:12

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:41

Transitado em Julgado em #{data}

30/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

19/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/05/2022, 16:09

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:49

Recebidos os autos

26/04/2022, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 21:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 01:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:50

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 13:32

Recebidos os autos

30/04/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 18:57

Conclusos para despacho

13/03/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:09

Juntada de Mandado

08/03/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:08

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2021, 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2021, 14:52

Conclusos para decisão

25/02/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 11:08

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/11/2020, 22:05

Expedição de Mandado.

17/08/2020, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.

27/07/2020, 23:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:26

Recebidos os autos

20/07/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 20:22

Homologada a Transação

20/07/2020, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 20:22

INCONSISTENTE

17/07/2020, 10:47

Conclusos para julgamento

13/07/2020, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2020, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 15:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/02/2020, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2020, 13:09

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2020, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2019.

12/11/2019, 00:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 01:17

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 02:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 04:50

Ato ordinatório praticado

05/02/2019, 12:34

Juntada de Ofício

05/02/2019, 12:31

Juntada de Mandado

04/02/2019, 12:41

Juntada de Mandado

01/02/2019, 13:46

Juntada de Outros documentos

18/01/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

17/01/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 14:06

Juntada de Mandado

19/12/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 10:27

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 12:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 13:15

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2018, 15:51

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 15:37

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 15:37

Expedição de Mandado.

21/11/2018, 15:37

Expedição de Ofício.

21/11/2018, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2018, 14:59

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 13:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/02/2020 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

20/11/2018, 13:41

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 06:10

Recebidos os autos

19/11/2018, 16:30

Concedida a Medida Liminar

19/11/2018, 16:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 02:55

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2018, 20:37

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2018, 13:17

Juntada de Outros documentos

08/10/2018, 13:16

Juntada de Mandado

08/10/2018, 13:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 14:21

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 12:44

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 12:44

Recebidos os autos

27/09/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2018, 14:26

Conclusos para despacho

27/09/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 13:00

Recebidos os autos

27/09/2018, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2018, 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2018.

18/09/2018, 23:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:38

Recebidos os autos

14/09/2018, 08:40

Recebidos os autos

14/09/2018, 08:40

Declarada incompetência

14/09/2018, 08:40

Conclusos para despacho

13/09/2018, 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2018, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2018.

11/09/2018, 22:01

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2018, 14:53

Recebidos os autos

10/09/2018, 14:22

Declarada incompetência

10/09/2018, 14:22

Conclusos para decisão

06/09/2018, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

06/09/2018, 07:25

Distribuído por sorteio

06/09/2018, 07:24

Despacho

•27/09/2018, 14:26

Interlocutória

•19/11/2018, 16:30

Sentença (Outras)

•17/07/2020, 10:47

Sentença

•20/07/2020, 20:22

Despacho

•30/04/2021, 18:57

Despacho

•25/07/2022, 15:11

Despacho

•26/09/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 12:53

Sentença

•04/10/2022, 18:56

Despacho

•04/11/2022, 18:26

Despacho

•29/03/2023, 15:04

Despacho

•21/08/2023, 15:58

Interlocutória

•05/06/2024, 15:06

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•10/09/2018, 14:22

Interlocutória

•14/09/2018, 08:40

Despacho

•27/09/2018, 14:26

Interlocutória

•19/11/2018, 16:30

Sentença (Outras)

•17/07/2020, 10:47

Sentença

•20/07/2020, 20:22

Despacho

•30/04/2021, 18:57

Despacho

•25/07/2022, 15:11

Despacho

•26/09/2022, 14:41

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 12:53

Sentença

•04/10/2022, 18:56

Despacho

•04/11/2022, 18:26

Despacho

•29/03/2023, 15:04

Despacho

•21/08/2023, 15:58

Interlocutória

•05/06/2024, 15:06

Sentença

•11/06/2024, 13:46