Execução Fiscal 0024504-58.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 157,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

A C Z ROCHA - ME CASA DE CARNES ALVORADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:56

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: A C Z Rocha - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, Acórdão - Apelação Cível nº 0024504-58.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 13:02

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:01

Documentos

Despacho

•21/11/2016, 14:25

Despacho

•25/04/2017, 09:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 14:02

Emissão da Relação

06/11/2023, 13:56

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: A C Z Rocha - ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, Acórdão - Apelação Cível nº 0024504-58.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: A C Z Rocha - ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento- Acórdão - Apelação Cível nº 0024504-58.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 15:29

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:55

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 20:32

Emissão da Relação

13/07/2023, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:08

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:01

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

01/06/2023, 12:52

Prazo em Curso

16/03/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:37

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 01:55

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

30/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2022.

30/05/2022, 15:31

Processo Desarquivado

30/05/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:06

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

06/09/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2020, 20:18

Processo Desarquivado

14/09/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:04

Arquivado Provisoriamente

29/05/2018, 16:40

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2018.

29/05/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 08:50

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

15/01/2018, 14:33

Autos preparados para expedição

28/07/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 09:05

Conclusos para despacho

21/11/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

21/11/2016, 15:41

Processo convertido em eletrônico

21/11/2016, 14:26

Documento Digitalizado

04/04/2016, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/03/2015, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 10:50

Autos preparados para vista/intimação

18/03/2015, 15:29

Juntada de Mandado

16/03/2015, 13:47

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2015, 13:42

Prazo em Curso

09/07/2014, 15:18

Expedição de Mandado.

04/07/2014, 10:02

Autos preparados para expedição

20/03/2014, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2014, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2014, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

25/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/03/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/02/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 10:25

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 15:16

Despacho

•16/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:01

Sentença

•07/07/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:14

Despacho

•07/08/2023, 09:40

Despacho

•31/10/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:00