Embargos de Declaração Cível 0901942-15.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVER XIMENES CASTELLON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/09/2023, 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 12:49

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 22:03

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/09/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/09/2023, 15:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/09/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/09/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 17:02