Execução Fiscal 0913725-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.693,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIRO BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:14

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:37

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 16:51

Transitado em Julgado em data

13/12/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•26/02/2015, 10:08

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:51

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 14:30

Emissão da Relação

21/11/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:42

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/11/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/11/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jairo Balbino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA IMPOSSÍVEL - NOVO ENDEREÇO NÃO INFORMADO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - Acórdão - Apelação Cível nº 0913725-96.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jairo Balbino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provi Acórdão - Apelação Cível nº 0913725-96.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:46

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:59

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 20:59

Emissão da Relação

13/07/2023, 20:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:14

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:14

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 14:20

Prazo em Curso

08/03/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 08:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:45

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:51

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

21/02/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 17:12

Autos preparados para expedição

03/11/2021, 13:01

Juntada de Mandado

03/11/2021, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:32

Prazo em Curso

16/07/2019, 15:31

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/07/2018, 16:36

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:10

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 10:08

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 10:08

Conclusos para despacho

05/02/2015, 06:09

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 06:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 06:09

Despacho

•08/03/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 10:38

Sentença

•07/07/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:25

Despacho

•07/08/2023, 09:32

Despacho

•17/11/2023, 09:42

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:14