Procedimento Comum Cível 0800458-65.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

HPR ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:49

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:49

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 17:44

Despacho

•14/02/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:19

Recebidos os autos

27/02/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:06

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/02/2024.

26/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:49

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 11:49

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:43

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Embargado: Hpr Assessoria e Gestão Empresarial Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - DESNECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800458-65.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Embargado: Hpr Assessoria e Gestão Empresarial Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800458-65.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hpr Assessoria e Gestão Empresarial Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RETIFICAÇÃO DE DÉBITO FISCAL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE NULIDADE DA SENTENÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hpr Assessoria e Gestão Empresarial Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as p Acórdão - Apelação Cível nº 0800458-65.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:37

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:19

Juntada de Ofício

30/05/2023, 15:38

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:49

Julgado improcedente o pedido

18/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 17:59

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

08/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 17:37

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:37

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:59

Juntada de Ofício

20/04/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.

17/04/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 14:52

Expedição de Carta.

23/03/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:23

Recebidos os autos

22/03/2023, 18:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão

09/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 12:07

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:22

Juntada de Ofício

28/02/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:19

Recebidos os autos

14/02/2023, 18:19

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:17

Realizado cálculo de custas

14/02/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

09/02/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 17:44

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:44

Conclusos para decisão

20/01/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:03

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 09:50

Despacho

•02/03/2023, 18:53

Interlocutória

•22/03/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:30

Despacho

•24/04/2023, 17:37

Despacho

•09/05/2023, 14:58

Sentença

•18/05/2023, 15:49

Acórdão

•27/11/2023, 10:26

Despacho

•27/02/2024, 16:06