Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803001-41.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 37.127,09

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:21

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 14:54

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

13/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 13:40

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:39

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 17:56

Documento Digitalizado

05/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:50

Documentos

Interlocutória

•11/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 12:52

Emissão da Relação

23/02/2026, 15:21

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 14:54

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:53

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:52

Documento Digitalizado

13/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:47

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 13:40

Emissão da Relação

06/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:26

Documento Digitalizado

16/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 13:31

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 15:10

Documento Digitalizado

12/12/2025, 14:47

Prazo em Curso

11/11/2025, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2025, 09:02

Prazo em Curso

30/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:43

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:41

Documento Digitalizado

20/10/2025, 15:40

Expedição de Ofício.

17/10/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 16:39

Expedição em análise para assinatura

15/10/2025, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:37

Juntada de Ofício

14/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 17:10

Informação do Sistema

29/08/2025, 09:24

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 09:53

Emissão da Relação

08/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:29

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

05/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 07:56

Prazo em Curso

02/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 11:57

Documento Digitalizado

02/06/2025, 11:56

Emissão da Relação

02/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:53

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 09:54

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:12

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803001-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Montilha Administradora de Bens Ltda - Em cognição sumária, dimensionada segundo a planilha de cálculo conjugada com a subsunção de aquiescência do interessado aos atos procedimentais precedentes - f. 684 -, aliada a aparente a condizência formal, despacho homologando o valor da execução principal e dos honorários - f. 675/678 -, como quer e manda a Portaria n°. 03, de 18.07.2023. De conseguinte, lancem-se as informações necessárias no Sistema, junte-se a documentação exigida pela sobredita Resolução e requisitem de imediato, o precatório concernente, de acordo com o quantum preambularmente homologado. Pago o montante, proceda-se o levantamento em favor do respectivo credor. Às providências.

05/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 07:50

Emissão da Relação

03/12/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:40

Homologado cálculo

02/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão

02/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:58

Prazo em Curso

05/11/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:30

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Cruz Nogueira (OAB 10669/MS) Processo 0803001-41.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Montilha Administradora de Bens Ltda - Intimação do exequente acerca do despacho de f. 667, bem como apresentar a planilha de cálculo referente aos honorários arbitrados no item 3 da respectiva decisão.

04/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

02/07/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:55

Evolução da Classe Processual

02/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:41

Prazo em Curso

25/06/2024, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 19:25

Emissão da Relação

07/06/2024, 18:53

Transitado em Julgado em data

07/06/2024, 18:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/05/2024, 14:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/05/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Montilha Administradora de Bens Ltda Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALET Acórdão - Apelação Cível nº 0803001-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Montilha Administradora de Bens Ltda Advogado: Gustavo Cruz Nogueira (OAB: 10669/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta f Acórdão - Apelação Cível nº 0803001-41.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 18:14

Prazo em Curso

21/08/2023, 18:12

Prazo em Curso

31/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

28/07/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:08

Juntada de Petição de Apelação

14/07/2023, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 04:07

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

27/06/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:26

Registro de Sentença

16/06/2023, 13:25

Julgado improcedente o pedido

16/06/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

15/05/2023, 17:02

Prazo em Curso

09/05/2023, 14:12

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2023, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

26/04/2023, 10:00

Prazo em Curso

24/04/2023, 12:21

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 14:06

Expedição de Carta.

12/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:52

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 12:45

Emissão da Relação

12/04/2023, 12:44

Tutela Provisória

11/04/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 17:00

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 07:46

Informação do Sistema

21/03/2023, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/03/2023, 11:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2023, 11:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/03/2023, 11:06

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 11:06

Despacho

•19/05/2023, 15:34

Sentença

•16/06/2023, 13:25

Despacho

•01/07/2024, 16:53

Interlocutória

•02/12/2024, 16:40