Apelação Cível 0804257-36.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.864,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

VITOR MORAIS DE ANDRADE

OAB/SP 182604·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO

OAB/MS 11048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 14:06

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado em #{data}

26/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:35

Documentos

Acórdão

•27/09/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 01:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/09/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:32

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 13:34