Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801549-76.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.427,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

NILSON PEREIRA MORAES

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/10/2025, 17:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:48

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(121)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Interlocutória

•12/05/2022, 17:23

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:59

14/10/2025, 17:49

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:48

Prazo em Curso

08/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 17:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2025, 16:50

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 16:14

Outras Decisões

31/03/2025, 16:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:20

Processo Reativado

26/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em data

26/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/01/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2024, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/02/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: Nilson Pereira Moraes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PARECER DO NAT F Acórdão - Apelação Cível nº 0801549-76.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: Nilson Pereira Moraes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) À Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, no prazo legal. Depois, conclusos. Apelação Cível nº 0801549-76.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: Nilson Pereira Moraes DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente e Acórdão - Apelação Cível nº 0801549-76.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 13:31

Prazo em Curso

26/06/2023, 15:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2023, 21:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/05/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2023, 15:54

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

20/01/2023, 09:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2023, 17:51

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 16:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/01/2023, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

09/12/2022, 16:53

Registro de Sentença

09/12/2022, 16:53

Julgado procedente o pedido

09/12/2022, 16:53

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 09:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 09:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2022, 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/10/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2022, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2022, 16:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 14:46

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

23/08/2022, 09:01

Informação do Sistema

17/08/2022, 11:45

Apensado ao processo numero do processo

17/08/2022, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:24

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2022, 08:17

Juntada de Carta precatória

29/06/2022, 14:03

Informação do Sistema

21/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Contestação

15/06/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 19:11

Expedição de Carta.

02/06/2022, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 17:57

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 17:53

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 15:32

Expedição de Carta.

16/05/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2022, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2022, 17:23

Tutela Provisória

12/05/2022, 17:23

Recebidos os Autos do NAT

12/05/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 10:19

Conclusos para despacho

11/05/2022, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2022, 09:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/05/2022, 18:29

Informação do Sistema

09/05/2022, 17:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/05/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 17:26

Sentença

•09/12/2022, 16:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/01/2025, 18:14

Interlocutória

•31/03/2025, 16:14