Execução Fiscal 0942435-82.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.229,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:09

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Menegildo das Dores Brito EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0942435-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2024.

24/01/2024, 04:14

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:27

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 09:11

Despacho

•16/03/2023, 09:39

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legal

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Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 17:11

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:09

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

29/11/2023, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Menegildo das Dores Brito EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdã Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0942435-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Menegildo das Dores Brito Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0942435-82.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Menegildo das Dores Brito EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Acórdão - Apelação Cível nº 0942435-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Menegildo das Dores Brito Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0942435-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:27

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:34

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 16:51

Emissão da Relação

17/07/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/07/2023, 10:22

Registro de Sentença

11/07/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 04:29

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 02:39

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:59

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 11:23

Prazo em Curso

16/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 09:39

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2022, 17:31

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 18:54

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 18:46

Expedição de Carta.

04/07/2022, 17:58

Expedição em análise para assinatura

04/07/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 09:11

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:59

Sentença

•11/07/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:04

Despacho

•07/08/2023, 09:27

Acórdão

•29/11/2023, 14:17

Despacho

•04/12/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:27