Execução Fiscal 0606229-75.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 738,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZA AKICO KIKUTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 16:47

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:13

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:31

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 15:47

Transitado em Julgado em data

10/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:28

Documentos

Sentença

•13/04/2011, 10:25

Interlocutória

•04/05/2012, 17:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 16:47

Emissão da Relação

13/11/2023, 16:13

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:50

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Luiza Akico Kikuti EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - - EXTINÇÃO MANTIDA - RECUR Acórdão - Apelação Cível nº 0606229-75.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Luiza Akico Kikuti Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0606229-75.2004.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2023, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 15:22

Prazo em Curso

07/08/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 09:41

Conclusos para decisão

03/08/2023, 15:57

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 20:32

Emissão da Relação

13/07/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2023, 09:09

Registro de Sentença

07/07/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 19:21

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/02/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 17:42

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 16:45

Juntada de Mandado

17/11/2021, 16:44

Prazo em Curso

24/04/2015, 16:02

Expedição de Mandado.

24/04/2015, 09:48

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 15:55

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 15:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/04/2013, 12:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/04/2011, 12:00

Registro de Sentença

25/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 16:07

Despacho

•17/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 19:21

Sentença

•07/07/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:09

Despacho

•07/08/2023, 09:41

Despacho

•10/11/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:28