Revisão Criminal 1400328-32.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALRevisão Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790·CPF·Representa: Autor

FÁBIO MARTINS NERI BRANDÃO

OAB/MS 15499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:31

Baixa Definitiva

31/01/2023, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 22:27

INCONSISTENTE

25/01/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: C. D. da S. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Requerido: M. P. E. Inexistindo óbices, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do requerente às p. 540-541. P.I. Oportunamente, arquive-se. Revisão Criminal nº 1400328-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 18:32

Homologada a Desistência do Recurso

23/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:25

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 08:31

Baixa Definitiva

31/01/2023, 08:31

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 22:27

INCONSISTENTE

25/01/2023, 12:01

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2023, 18:32

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Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: C. D. da S. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Requerido: M. P. E. Inexistindo óbices, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do requerente às p. 540-541. P.I. Oportunamente, arquive-se. Revisão Criminal nº 1400328-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

25/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 18:32

Homologada a Desistência do Recurso

23/01/2023, 18:32

Conclusos para decisão

23/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:25

INCONSISTENTE

20/01/2023, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: C. D. da S. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Requerido: M. P. E. Logo, Revisão Criminal nº 1400328-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence intime-se a defesa do requerente, a fim de que, no prazo de 48 horas, sob pena de não-conhecimento da demanda, emende a inicial esclarecendo o imbróglio acerca do trânsito em julgado da condenação que se pretende invectivar.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: C. D. da S. Advogado: José Belga Assis Trad (OAB: 10790/MS) Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Requerido: M. P. E. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Revisão Criminal nº 1400328-32.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

20/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2023, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 09:01

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:41