Embargos de Declaração Cível 0800448-06.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

OVIDIO AGROPECUARIA LTDA

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CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ

Reu

DIRETORA DE CADASTRO E TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE CASSILANDIA/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 06:30

Baixa Definitiva

08/08/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:11

INCONSISTENTE

31/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:57

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 06:30

Baixa Definitiva

08/08/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

31/07/2024, 17:12

Documentos

Acórdão

•30/07/2024, 14:38

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legal

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Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:11

INCONSISTENTE

31/07/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:57

Juntada de Certidão

31/07/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 11:27

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

17/07/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:36