Apelação / Remessa Necessária 0808405-84.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

PREMOLDADOS PROTENDIT LTDA.

CNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL JUPIA DE TRES LAGOAS/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP 257793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2022, 17:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:41

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:27

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 14:52

Documentos

Despacho

•29/07/2022, 11:46

Acórdão

•24/08/2022, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2022, 17:08

Recebidos os autos

29/08/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica

29/08/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 10:41

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2022, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 02:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 07:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 17:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/08/2022, 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão

02/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:51

Recebidos os autos

02/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 13:00

Juntada de Certidão

29/07/2022, 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 03:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/07/2022, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2022, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

18/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:55

Distribuído por prevenção

18/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2022, 18:19